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Conselheiro afastado tem recurso negado após ter sido chamado de “grileiro”

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Da Redação

Em sessão no dia 22 de janeiro da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve a a sentença e negou o recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que solicitava o recebimento de R$ 150 mil a título de indenização por danos morais contra a TV Centro América.

Na ação, Antônio Joaquim afirma que a emissora transmitiu reportagens que o acusava de invadir terras que pertencem a Alonso Alves Filho, além disso, a matéria afirmava que ele estaria ameaçando o proprietário das terras. As reportagens afirmavam ainda que o conselheiro afastado estaria captando água de uma cachoeira e estaria atuando como “grileiro” e participando em conflitos agrários na região de Nossa Senhora do Livramento (27 km de Cuiabá).

O conselheiro afastado argumentou ainda que o conteúdo das matérias trazia inverdades contra sua pessoa e que o intuito do conteúdo seria “devastar sua história política e a sua imagem de homem público sério, honesto e probo”, argumentou ainda que que foram feitas calúnias e difamações nas quais causaram prejuízo a sua moral.

O pedido de indenização já tinha sido negado em julho de 2019, já que de acordo com o juiz não foram comprovadas qualquer imputação indevida contra Antonio Joaquim por parte da emissora.

De acordo com o voto da desembargadora Serly Marcondes Alves, no qual foi acompanhado pelos demais desembargadores, as matérias não tiveram cunho difamatório e que as matérias não excederam os limites da liberdade de imprensa e que a emissora se limitou em apurar fatos de inegável interesse público. “Compulsando os autos, observa-se que a emissora se limitou a apurar fatos de inegável interesse coletivo, na medida em que se tratava de uma denúncia formulada contra a pessoa pública – ex-deputado, ex-secretário de estado e então Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso – imputando-lhe a prática de infrações ambientais e o envolvimento em conflitos possessórios marcados por sérias ameaças.” Diz a desembargadora em seu voto.

Antônio Joaquim foi afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT em 2017 após denuncias do ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada, além dele outros quatro conselheiros se encontram afastados dos cargos.

Foto: Internet

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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