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Conselheiro afastado tem recurso negado após ter sido chamado de “grileiro”

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Da Redação

Em sessão no dia 22 de janeiro da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve a a sentença e negou o recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que solicitava o recebimento de R$ 150 mil a título de indenização por danos morais contra a TV Centro América.

Na ação, Antônio Joaquim afirma que a emissora transmitiu reportagens que o acusava de invadir terras que pertencem a Alonso Alves Filho, além disso, a matéria afirmava que ele estaria ameaçando o proprietário das terras. As reportagens afirmavam ainda que o conselheiro afastado estaria captando água de uma cachoeira e estaria atuando como “grileiro” e participando em conflitos agrários na região de Nossa Senhora do Livramento (27 km de Cuiabá).

O conselheiro afastado argumentou ainda que o conteúdo das matérias trazia inverdades contra sua pessoa e que o intuito do conteúdo seria “devastar sua história política e a sua imagem de homem público sério, honesto e probo”, argumentou ainda que que foram feitas calúnias e difamações nas quais causaram prejuízo a sua moral.

O pedido de indenização já tinha sido negado em julho de 2019, já que de acordo com o juiz não foram comprovadas qualquer imputação indevida contra Antonio Joaquim por parte da emissora.

De acordo com o voto da desembargadora Serly Marcondes Alves, no qual foi acompanhado pelos demais desembargadores, as matérias não tiveram cunho difamatório e que as matérias não excederam os limites da liberdade de imprensa e que a emissora se limitou em apurar fatos de inegável interesse público. “Compulsando os autos, observa-se que a emissora se limitou a apurar fatos de inegável interesse coletivo, na medida em que se tratava de uma denúncia formulada contra a pessoa pública – ex-deputado, ex-secretário de estado e então Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso – imputando-lhe a prática de infrações ambientais e o envolvimento em conflitos possessórios marcados por sérias ameaças.” Diz a desembargadora em seu voto.

Antônio Joaquim foi afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT em 2017 após denuncias do ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada, além dele outros quatro conselheiros se encontram afastados dos cargos.

Foto: Internet

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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