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Comissão de Ética da Câmara de Vereadores aprova a solicitação de cassação do mandato do vereador Abílio Brunini

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Da Redação

Na última quarta-feira (12),  a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o relatório de solicitação da cassação do vereador Abílio Brunini Júnior (PSC). 

Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão (PTB) relatou que agora que o processo foi lido em plenário, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o vereador Abílio Júnior terá quinze dias para apresentar sua defesa. Logo após a defesa, o vereador precisará de treze votos contrários à cassação para não perder o seu atual cargo de vereador. O vereador ainda reforça que Abílio Júnior tem todo direito à ampla defesa, de acordo com os prazos a serem respeitados.

Após ser acusado por Abílio, de beneficiar o Hospital Santa Helena,  o vereador Ricardo Saad (PSDB), rebateu “Nunca usei a política para favorecer à ninguém, não preciso disso (…) O senhor não obedece regimento interno, lei orgânica, não obedece ninguém. O senhor é uma afronta para essa casa!”.

O vereador Abílio, defendeu-se afirmando que a fiscalização de corrupção na câmara é falha, “se fizesse o exame de sanidade mental (citado por Saad na sessão), precisava fazer exame da conta bancária, precisa fazer exame toxicológico, precisava fazer uma exame de corrupção, para ver se a vida dessas pessoas aqui dentro são santas”.

Abílio finalizou dizendo que o seu trabalho dentro da câmara é de combate à corrupção e agora vai aguardar o julgamento da CCJ.

Foto: Cezar Mello

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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