Mato Grosso
Comissão de Ética aprova parecer favorável a cassação de Abilio Brunini
Mato Grosso
Da Redação
O parecer da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores, no qual pede a cassação do vereador Abílio Brunini Júnior (PSC), foi apresentado na manhã desta quarta-feira (12) pelo relator Ricardo Saad (PSDB). De acordo com o parecer, Abílio cometeu quebra de decoro por conta de condutas durante o exercício de seu mandato.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da comissão, o presidente, vereador Toninho de Souza (PSD) e Vinicius Hugueney (Progressistas). Agora o relatório será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que terá o prazo de quinze dias para apresentar o parecer.
Já Abílio terá também o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa antes de ir para Plenário onde deverá ser votado pelos vereadores. Para se livrar da cassação, o vereador precisa de pelo menos treze votos a seu favor, caso não consiga os votos suficientes seu diploma será cassado.
A representação que pediu a cassação do vereador foi apresentada pelo ex-vereador e suplente de Abilio, Oseas Machado (PSC), ele que deverá assumir a vaga caso o vereador seja cassado.
O documento que pede a cassação de Abilio, foi protocolado em outubro de 2019, no documento foram apontados uma série de episódios protagonizados pelo vereador, entre eles, um episódio em que o vereador invadiu o Hospital São Benidito de maneira arbitraria, ocasião que de acordo com o documento, Abilio teria coagido funcionários.
Outro episódio, foi quando o vereador foi acusado de invadir a residência do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), na ocasião ele teve seu celular retido por um funcionário do prefeito.
Foto: Reprodução
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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