Mato Grosso
Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus para policiais militares
Mato Grosso
Da Redação
A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública reforçam a prevenção ao coronavírus implantando novas medidas para evitar o aumento da contaminação de policiais. A instituição militar vai começar a testagem entre policiais e os casos com diagnóstico positivo, com sintomas e assintomáticos, serão imediatamente afastados do trabalho para não expor colegas ao risco de contaminação pela doença. Esse serviço também será estendido a outros profissionais da Segurança.
Os testes serão mais um recurso dentro do protocolo estabelecido em março deste ano, que já inclui a oferta e exigência do uso de máscaras, a higienização das viaturas e de outros ambientes de trabalho com álcool 70% e o distanciamento social. E ainda, do teletrabalho para os integrantes de grupos de riscos e do afastamento e notificação ao Comando da PM dos casos positivos, suspeitos e de quem teve contato com os contaminados.
Desde o início da crise da pandemia, a PMMT monitora e acompanha diariamente os registros e a assistência oferecida aos policiais com a Covid-19. Esse sistema registra atualmente 41 casos positivos para a doença, 132 afastamentos e 54 descartados, ou seja, que deram negativo. No total, 186 PMs estão sob acompanhamento da Diretoria de Saúde (DSAU) da PMMT, da Coordenadoria de Assistência Social (CAS) e dos comandos regionais.
Dos 41 casos confirmados, seis policiais estão internados, sendo cinco em UTI e um em leito de enfermaria, quatro já estão recuperados e os demais cumprindo a quarentena.
Medidas de prevenção
A PM já distribuiu entre os policiais militares quase 20 mil máscaras, uma média de três para cada policial, além de álcool 70% em quantidade suficiente, já que é a instituição militar é quem faz o envasamento do produto que serve aos órgãos públicos e dezenas de entidades no Estado. Também, por meio dos comandos regionais, em parcerias com o Corpo de Bombeiros e empresas vem realizando a desinfecção de viaturas e quartéis com casos confirmados, suspeita da Covid-19 ou mesmo preventivamente.
Já no Quartel do Comando Geral (QCG), em Cuiabá, foi instalado um serviço de recepção aos policiais e visitantes com medição da temperatura corporal, higienização das mãos com álcool e limpeza dos calçados em um tapete com produto de desinfecção.
O comandante-geral da corporação, coronel Jonildo José de Assis, destaca que todas as medidas protocolares exigidas foram adotadas e agora estão sendo reforçadas com o objetivo de fazer com que a Covid-19 impacte o mínimo possível a tropa e os serviços prestados à população.
Assis observa que em um universo de 7.100 profissionais, como é o quadro da PMMT, comparativamente o número de casos positivos está em níveis aceitáveis. O comandante lembra que são os policiais militares que estão diariamente na linha de frente do combate à criminalidade e da fiscalização das medidas de restrição e prevenção ao coronavírus.
“O que estamos fazendo é buscar e implantar ações que possam reduzir ao máximo esses riscos e fazer com que o número de policiais acometidos pela Covid-19 seja o menor possível”, completa.
Foto: Sd Elias/PMMT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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