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Maioria do Conselho Previdenciário pede vista sobre PEC da reforma da previdência no Estado

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Da Redação

A estimativa do Governo do Estado em relação ao déficit previdenciário no Mato Grosso chega a casa dos R$ 30 bilhões, em 10 anos. Este valor vem causando preocupação, já que para tentar diminuir este montante, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até dezembro.

O esboço desta PEC já foi apresentado para o Conselho de Previdência em uma reunião nesta quarta-feira (13). O Conselho é formado por representantes dos três poderes, órgãos públicos e servidores. Com a aprovação da reforma, a expectativa é que Mato Grosso diminua este déficit para R$ 6,1 bilhões.

Mesmo seguindo as normas aprovadas no Congresso Nacional no mês de outubro, já vem sofrendo resistência pela grande maioria do Conselho que é composto por seis membros, destes, cinco pediram vistas no projeto.

Após o pedido de vista, o prazo para análise é de cinco dias para a análise da proposta e reformula-la caso seja necessário. Uma das mudanças que mais está causando polêmica é quanto a contribuição patronal feita pelo Estado. De acordo com a legislação vigente, os repasses para as aposentadorias são retirados 11% e repassados para o sistema previdenciário, já o Estado, o Tribunal de Justiça e a ALMT. Devem contribuir com 22%.

A grande questão é que o Governo quer aumentar a contribuição por parte dos servidores para 14%, ainda está previsto um aumento da contribuição patronal de 22 para 28 por cento.

O aumento de 2% na  contribuição pelos servidores estariam causando a resistência, já que a ideia era manter os 11%.

Foto: Secom-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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