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Maioria do Conselho Previdenciário pede vista sobre PEC da reforma da previdência no Estado

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Da Redação

A estimativa do Governo do Estado em relação ao déficit previdenciário no Mato Grosso chega a casa dos R$ 30 bilhões, em 10 anos. Este valor vem causando preocupação, já que para tentar diminuir este montante, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até dezembro.

O esboço desta PEC já foi apresentado para o Conselho de Previdência em uma reunião nesta quarta-feira (13). O Conselho é formado por representantes dos três poderes, órgãos públicos e servidores. Com a aprovação da reforma, a expectativa é que Mato Grosso diminua este déficit para R$ 6,1 bilhões.

Mesmo seguindo as normas aprovadas no Congresso Nacional no mês de outubro, já vem sofrendo resistência pela grande maioria do Conselho que é composto por seis membros, destes, cinco pediram vistas no projeto.

Após o pedido de vista, o prazo para análise é de cinco dias para a análise da proposta e reformula-la caso seja necessário. Uma das mudanças que mais está causando polêmica é quanto a contribuição patronal feita pelo Estado. De acordo com a legislação vigente, os repasses para as aposentadorias são retirados 11% e repassados para o sistema previdenciário, já o Estado, o Tribunal de Justiça e a ALMT. Devem contribuir com 22%.

A grande questão é que o Governo quer aumentar a contribuição por parte dos servidores para 14%, ainda está previsto um aumento da contribuição patronal de 22 para 28 por cento.

O aumento de 2% na  contribuição pelos servidores estariam causando a resistência, já que a ideia era manter os 11%.

Foto: Secom-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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