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Chamada Pública para prefeituras interessadas no Mais Habitação termina nesta terça-feira (10)

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Da Redação

A Chamada Pública para as prefeituras interessadas em participar da segunda etapa do programa Mais Habitação (CASA MT) termina nesta terça-feira (10.11). O programa faz parte dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado, na semana passada, que somam R$ 9,5 bilhões em diversas áreas, o Mais MT.

Do montante anunciado, R$ 120 milhões serão destinados para subsidiar a construção de casas populares em todo Mato Grosso, por meio de parceria firmada entre o MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prefeituras e Caixa Econômica Federal.  

O chamamento foi publicado em 25 de setembro, no Diário Oficial do Estado. Para participar as prefeituras deverão aderir ao programa preenchendo a ficha de cadastro disponível no site MT PAR e entregar a documentação exigida no item 4 do edital, na sede do órgão. 

As prefeituras também precisam disponibilizar um terreno para a construção do empreendimento, com infraestrutura adequada, como asfalto nas vias e iluminação pública. 

Segundo estudo do MT PAR, só na primeira etapa do programa – lançada em março deste ano – o empreendimento deve gerar 8,5 mil empregos diretos e indiretos com a construção de três mil casas em 25 municípios.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, lembra que nesta etapa a expectativa é realizar novas parcerias para viabilizar a construção de outras 20 mil casas, atendendo ao pedido do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, madrinha do projeto. 

“Temos milhares de famílias que sonham com um lar para morar e esse programa veio de encontro às necessidades dos municípios e das famílias que buscam realizar este sonho”, disse Wener. 

O presidente lembra ainda que os modelos das casas são maiores e melhores se comparados aos antigos projetos habitacionais, e que os valores dos imóveis estão abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário hoje. 

“São casas modernas, construídas com viabilidade econômica para pessoas de baixa renda. É Mato Grosso gerando emprego, renda, fomentando a economia e realizando sonhos”, finalizou. 

Como participar

As Prefeituras interessadas em participar da chamada pública deverão preencher um formulário para realização de cadastro, disponível no site do MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br).

A documentação solicitada deverá ser protocolada até às 17h30 do dia 10 de novembro de 2020, na sede do MT-PAR, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo. Mais informações pelo telefone: (65) 3622-0313.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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