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Carlos Bezerra pode ter mandato cassado por abuso de poder político

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) incluiu em sua pauta o julgamento em plenário da representação da Procuradoria Regional Eleitoral, a ação pode resultar na cassação do mandato do deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) por abuso de poder político.

A relatoria pe do juiz Bruno D’Oliveira Marques e deverá ser julgado no próximo dia 2 de dezembro. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE-MT), no dia 2 de setembro de 2018, o prefeito de Nova Xavantina (651 km de Cuiabá), João Batista Vaz da Silva, durante um evento na zona rural da cidade, onde estavam sendo realizadas a entrega de 122 títulos definitivos de propriedades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se utilizou do evento para promover a candidatura a reeleição de Carlos Bezerra, onde pediu votos explecitamente para o então candidato.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o prefeito salientou gratuidade do registro das matriculas dos novos imóveis rurais e realizou homenagens a Bezerra, além disso, ele teria vinculado o mandato de Bezerra a entrega dos títulos momento em que pediu expressamente que as pessoas que lá estavam votassem para o deputado, ao finalizar ele teria dito que as pessoas precisavam ajudar quem as ajuda.

Foto: Internet

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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