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Câmara derruba cinco vetos do Executivo durante a sessão desta quinta

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou cinco vetos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a projetos de lei de autoria de vereadores. Os vetos foram apreciados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28.
Antes de serem remetidos a apreciação do plenário, os vetos passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dos cinco, a CCJR recomendou a derrubada de apenas três vetos.
O plenário do Parlamento Municipal, entretanto, derrubou todos os vetos, tendo em vista a importância das propostas para a população cuiabana.
O primeiro veto derrubado foi a uma projeto de lei de autoria do vereador Ricardo SAAD (PSDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer. 
O segundo foi proposto pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), e trata sobre a proibição do corte de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, às sextas feiras, sábados, domingos e feriados e último dia útil anterior ao feriado no município de Cuiabá. 
Outro projeto refere-se sobre a implantação de câmeras (sistemas de vídeo monitoramento) nas unidades de saúde do município de Cuiabá, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).
Nestes três casos, a CCJR emitiu parecer recomendando a derrubada do veto do Executivo, o qual foi acatado pela maioria dos presentes em plenário nesta quinta-feira (28).
Nos pareceres dos demais projetos em pauta, a CCJR se manifestou favorável ao veto do executivo. No entanto, os vereadores presentes em plenário votaram contrário ao entendimento da Comissão. 
Desta forma, os respectivos projetos também obtiveram os votos favoráveis dos vereadores presentes em sessão pela derrubada do veto. 
Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro(PDT), que dá denominação de Benedito Castravechi à praça do bairro Parque Residencial Coxipó. O segundo projeto, de autoria do vereador Delegado Marcos Veloso (PV), dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Vila Real que passará a chamar Praça Maria Murtinho de Lara. 
Todos os vetos foram derrubados por unanimidade dos vereadores que participaram da sessão plenária desta quinta feira.
Diante disso, o prefeito será comunicado por ofício e terá 48 horas para sancionar as respectivas leis. Caso contrário, a Câmara Municipal de Cuiabá promoverá a sua promulgação. 
Fonte e Foto: Câmara de Cuiabá
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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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