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Câmara derruba cinco vetos do Executivo durante a sessão desta quinta

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou cinco vetos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a projetos de lei de autoria de vereadores. Os vetos foram apreciados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28.
Antes de serem remetidos a apreciação do plenário, os vetos passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dos cinco, a CCJR recomendou a derrubada de apenas três vetos.
O plenário do Parlamento Municipal, entretanto, derrubou todos os vetos, tendo em vista a importância das propostas para a população cuiabana.
O primeiro veto derrubado foi a uma projeto de lei de autoria do vereador Ricardo SAAD (PSDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer. 
O segundo foi proposto pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), e trata sobre a proibição do corte de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, às sextas feiras, sábados, domingos e feriados e último dia útil anterior ao feriado no município de Cuiabá. 
Outro projeto refere-se sobre a implantação de câmeras (sistemas de vídeo monitoramento) nas unidades de saúde do município de Cuiabá, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).
Nestes três casos, a CCJR emitiu parecer recomendando a derrubada do veto do Executivo, o qual foi acatado pela maioria dos presentes em plenário nesta quinta-feira (28).
Nos pareceres dos demais projetos em pauta, a CCJR se manifestou favorável ao veto do executivo. No entanto, os vereadores presentes em plenário votaram contrário ao entendimento da Comissão. 
Desta forma, os respectivos projetos também obtiveram os votos favoráveis dos vereadores presentes em sessão pela derrubada do veto. 
Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro(PDT), que dá denominação de Benedito Castravechi à praça do bairro Parque Residencial Coxipó. O segundo projeto, de autoria do vereador Delegado Marcos Veloso (PV), dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Vila Real que passará a chamar Praça Maria Murtinho de Lara. 
Todos os vetos foram derrubados por unanimidade dos vereadores que participaram da sessão plenária desta quinta feira.
Diante disso, o prefeito será comunicado por ofício e terá 48 horas para sancionar as respectivas leis. Caso contrário, a Câmara Municipal de Cuiabá promoverá a sua promulgação. 
Fonte e Foto: Câmara de Cuiabá
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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