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Câmara de VG vota 18 Projetos Leis na sessão ordinária desta terça-feira

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Os vereadores por Várzea Grande devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (29.06),  o Projeto de Lei 95/2021  que dispõe sobre o programa omissão zero nas escolas municipais contra casos suspeitos de violência contra a criança. A proposta é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (DEM).
 
Conforme a autora, fica obrigatório que os diretores das unidades escolares informem o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de casos de violência infantil. “A comunidade escolar convive diariamente com as crianças e normalmente pode notar hematomas, machucados que podem ser causados por uma agressão. Muitas vezes estes fatos ocorrem nos lares, como foi o caso do menino Henry do Borel e do pequeno Gael, os quais eram submetidos a tortura por seus parentes e genitores”, destaca Prado.
Tramitação
Caso o Projeto seja aprovado em Plenário, irá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Confira outros projetos a serem voltados: 
Veto total a lei n° 4.719/2021 dispõe sobre a gestão de acesso de pessoas em Vilas, ruas sem saídas e travessas com características de de “Ruas sem saída”, e dá outras providências. Autoria: Poder executivo 
Veto parcial a Lei n° 4.728/2021 cria e institui no âmbito do município de várzea grande- MT, a semana de conscientização sobre o lixo eletrônico, e dá outras providências. Autoria Poder executivo
Projeto de Lei n° 70/2021 dispõe sobre a supressão do inciso III do art. 2° e alteração do art. 4° da lei municipal 4.644/2020, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Rosemary Souza Prado 
Projeto de Lei n° 88/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização mensal de várzea grande, no site da transparência oficial da prefeitura municipal de várzea grande, dos medicamentos existente no centro de abastecimento e distribuição de insumos e medicamentos de várzea grande ( Cadim), como também, nas unidades de saúde ( UBS’S, UPA’S e hospitais Municipais), Divulgando a data de aquisição, lote, data de fabricação e vencimento, bem como daqueles que estão em falta e das devidas providências. Autoria: Ver. Alessandro Moreira 
Projeto de Lei n° 93/2021 Cria e institui no âmbito do município de várzea grande, o mês de cultura, e dá outras providências. Autoria vereador Fábio José Tardin 
Projeto de Lei n° 99/2021 Institui o Projeto de prevenção da violência doméstica com estratégia de saúde da família , e dá outras providências. Autoria: vereador Bruno Lins Rios 
Projeto de Lei n° 103/2021 dispõe sobre a regulamentação do serviço obrigatório de ambulâncias em pontos de vacinação contra o covid-19 no município de várzea grande/MT, e dá outras providências. Autoria vereador Denival Rodrigues Galibert
Projeto de Lei n° 105/2021 Fica criado o conselho municipal de recursos administrativos das penalidades previstas no código de obras e edificações, e dá outras providências. Autoria: poder executivo
Projeto de Lei n° 106/2021 dispõe sobre a criação do programa S.O.S Rios Cuiabá, em coparticipação com empresas privadas e entidades não governamentais, no município de várzea grande-MT, e dá outras providências. Autoria: Fábio José Tardin
Projeto de Lei n° 109/2021 dispõe sobre a criação do programa denominado água é vida, qual visa instituir ações visando a gestão do uso racional dos recursos hídrico do município de várzea grande, nos moldes do art°1° Inciso vi da Lei n°9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências. Autoria, vereadora Rosemary Souza Prado
Projeto de Lei n° 110/2021 cria e institui no âmbito do município de várzea grande, Pit Stop caminhoneiro (a), em 25 de julho ( dia de são Cristóvão) protetor dos motoristas. Autoria vereador Fábio José Tardin
Projeto de  Lei n° 116/2021 revoga a lei municipal n° 4.428/2019, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 118/2021 impõe o atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência, na instituição públicas de aplicação de terapias e reabilitação, no âmbito do município de várzea grande-MT, e dá outras providências. Autoria: Vereador Fábio José Tardin
Projeto de Lei n° 119/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica” Energisa” a realizar construí de calçadas nas áreas de servidão pública” linhas de transmissões de alta potência. Autoria, vereador Rogério de França Martins
Projeto de Lei n° 125/2021 altera o artigo 1° da Lei Municipal complementar n°4.702/2021 e dá outras providências. Autoria:, Mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande
Projeto de Lei n° 127/2021 dispõe sobre autorização para doação de área localizada no residencial Noise Curvo de Arruda para polícia militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo
Projeto de Lei n°130/2021 dispõe sobre autorização para inclusão dos líderes religiosos (Padres e Pastores) no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. Autoria vereador Paulo Sérgio Gonçalves Pereira
Projeto  de Lei 131/2021 dispõe sobre a inclusão de pessoas portadoras de hanseníase no grupo prioritário de comorbidades para imunização contra o Covid-19. Autoria vereador Ivan dos Santos
Projeto de decreto legislativo n° 229/2021 Concede o título ” cidadão várzea-Grandense ao senhor Ricardo da Silva Monteiro. 
Autoria : Mesa Diretora
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MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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