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Câmara de Cuiabá suspende expediente por medidas contra o coronavírus

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Da Redação
O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá anunciou na tarde desta segunda-feira (16), uma série de medidas temporárias e emergenciais para evitar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) pela população de Cuiabá e pelos servidores da Casa de Leis. 
A iniciativa tem por objetivo concentrar esforços para evitar uma eventual propagação do vírus, já declarado como uma Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
Segundo o presidente do legislativo cuiabano, todo e qualquer esforço no sentido de conter uma eventual circulação do Coronavírus torna-se importante neste momento. À exemplo do que já foi anunciado pelo Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá.
As medidas seguem uma Nota Recomendatória emitida pelo Médico Dr. João Leopoldo Baçan,servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, que está  baseada nas orientações da OMS. “O país entra em uma nova fase de estratégia, e no legislativo municipal não pode ser diferente, considerando o grande fluxo de pessoas que frequentam o local diariamente”, adverte o Dr Leopoldo. 
As medidas anunciadas pelo gestor constam na Portaria Nº 191/2020 (datada e assinada nesta segunda) e possui, dentre as principais ações:
Criação da Comissão de Acompanhamento das Orientações do Ministério de Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde visando à implementação de ações de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus, com a seguinte composição:
I- Vereador Misael Galvão 
II- Vereador Dr. Ricardo Saad
III- Médico Dr. João Leopoldo Baçan
IV- Enfermeira Aline de Paula Moreira Fedatto 
V- Secretária de Gestão de Pessoal Barbara Helena de Noronha Pinheiro
VI- Secretário de Gestão Administrativa Paulo Sérgio do Nascimento  
A comissão será presidida pelo vereador Misael Galvão, sendo os seus atos revisados após o término dos sete dias estabelecidos inicialmente.
Outra medida imediata será suspender as atividades da Câmara Municipal de Cuiabá pelo prazo de sete dias a contar desta terça-feira, 17/03/2020.
Foto: Divulgação
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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