Mato Grosso
Câmara de Campo Verde é acusada de contratar “incapacitados” para cargos de comissão
Mato Grosso
Da Redação
Sete servidores da Câmara Municipal de Campo Verde (137 km de Cuiabá), foram notificados pelo promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa para que compareçam a sede da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Campo Verde e apresentem os respectivos comprovantes de escolaridade nos quais são exigidos para a ocupação dos cargos.
Os sete servidores foram contratados para os cargos de assessor técnico legislativo, consultor legislativo e diretor de cerimonial, cargos estes que exigem grau mínimo de escolaridade.
As suspeitas de que os servidores não possuem a escolaridade mínima exigida se deu após uma denúncia junto a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a denúncia apontou possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados na Câmara Municipal, gerida pelo presidente João Narciso Gomes.
Para tanto, uma Notícia de Fato foi instaurada para investigar as possíveis irregularidades que estariam causando prejuízo aos cofres públicos do município, posteriormente a Promotoria determinou que a Notícia de Fato fosse convertida em Procedimento Preparatório para que seja expedida a recomendação e assim obter elementos para a continuidade da instrução.
De acordo com o promotor, foram analisadas cópias dos arquivos das fichas funcionais e portarias de nomeações e exonerações de servidores, após a análise não foram identificados os comprovantes de escolaridade dos servidores.
Além do presidente do Legislativo, o diretor-geral e a chefia de Recursos Humanos deverão comparecer junto a Promotoria, já que estes também seriam responsáveis pelas nomeações.
Além disso, a promotoria também solicitou cópias das leis municipais que estabelecem os requisitos de escolaridades para a nomeação dos cargos de comissão. A audiência extrajudicial está marcada para a próxima quinta-feira (16) onde os envolvidos serão ouvidos.
Foto: Câmara de Campo Verde
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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