Mato Grosso
Câmara da Vergonha: Mesmo preso, vereador de Várzea Grande recebe R$ 19 mil de salários e verba indenizatória
Mato Grosso
Da Redação
Mesmo após a prisão do vereador Calistro Lemes do Nascimento (PSD), conhecido como “Jânio Calistro” por envolvimento com o tráfico de drogas, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande continua pagando o salário do vereador.
A Casa de Leis pagou referente aos vencimentos de dezembro de 2019 R$ 19 mil, neste valor, estão o salário de mais de R$ 10 mil e outros R$ 9 mil de verba indenizatória.
O vereador está preso desde o dia 19 de dezembro de 2019, após a deflagração da Operação “Cleanup” pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) que investigava uma organização criminosa que comandava a distribuição de 90% do entorpecente comercializado em Várzea Grande.
Através de nota, a Câmara Municipal de Várzea Grande através do presidente, vereador Fábio Tardin (DEM), informou que os vencimentos referentes a verba indenizatória de Calistro não serão pagas enquanto o mesmo estiver preso. Porém, em relação aos salários, a nota afirma que foram pagos de maneira integral, já que a Câmara de Vereadores não havia sido informada quanto a prisão do vereador.
Disse ainda que o pagamento se deu, porque quando Calistro foi preso, o calculo da folha de pagamento estava em fase de encerramento, os salários foram pagos no dia 23 de dezembro.
Outro ponto que chama bastante a atenção, é que Jânio Calistro é membro da Comissão de Ética da Casa, e que mesmo após sua prisão, nenhum dos demais integrantes da comissão solicitou o afastamento do vereador preso.
De modo geral, Tardin deixou claro que nada será feito até o retorno do recesso parlamentar que acontecerá no dia 18 de fevereiro, até lá, Calistro continua com seu mandato e continuará recebendo seus vencimentos, até porque o presidente da Casa afirmou não saber o que fazer quanto a situação.
Veja íntegra da nota da Câmara de Várzea Grande:
A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público esclarecer que o Presidente da Casa de Leis, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), definiu que não irá efetuar o pagamento do salário e da verba indenizatória do vereador Calistro Lemes do Nascimento – Jânio Calistro (PSD), enquanto o mesmo estiver preso.
Fabinho defende o direito a ampla defesa do vereador, mas também preza pela moral e respeito ao erário público, razão pela qual decidiu que o pagamento do salário e da verba indenizatória em favor do Jânio devem ser suspensas enquanto estiver impedido de exercer o papel parlamentar.
Destaca-se que quanto ao pagamento da remuneração do Vereador referente ao mês de dezembro/2019, a mesma se deu de maneira integral, haja vista que, primeiramente, o Poder Legislativo não havia sido comunicado formalmente, e através das autoridades competentes, quanto a prisão do edil, o que ocorreu somente no dia 08/01/2020, além disso, o pagamento do salário do referido mês ocorreu no dia 23/12/2019, quando deu-se início ao recesso parlamentar, sendo que na data da prisão do Vereador, a folha de pagamento já encontrava-se em fase de encerramento.
Qualquer medida sobre o assunto será divulgada por meio da assessoria de imprensa em respeito à transparência da Administração Pública.
Foto: Internet
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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