Mato Grosso

Cáceres recebe R$ 1 milhão em projetos culturais pela Lei Aldir Blanc

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Mato Grosso

Dos 570 projetos aprovados pela Secel-MT, 21 estão no município de Cáceres

Da Redação

Muitos projetos em andamento, outros tantos concluídos, e a cadeia produtiva da cultura em plena atividade, apesar das dificuldades impostas pela pandemia. O mês de junho marca o primeiro semestre de execução dos 570 projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc por meio dos editais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em 47 municípios de Mato Grosso.

Foram 1.879 inscrições em cinco editais de chamamento público. Dos 570 projetos aprovados pela Secel-MT, 21 estão no município de Cáceres (localizada a 217 km de Cuiabá), com população estimada em 94.861 habitantes.

“Democratizamos o acesso e 60% dos recursos foram para municípios do interior do estado. Os outros 40% ficaram para municípios da Baixada Cuiabana. Criamos nota social para segmentos nunca antes valorizados por outros editais: cidades com menos de 40 mil habitantes; portadores de necessidades especiais; nota social especifica para mulheres”, explica Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Para o município de Cáceres foi destinado o total de R$ 975.000 (novecentos e setenta e cinco mil reais), valor compartilhado entre os mais diversos projetos culturais, premiados em todos os cinco editais oferecidos pela Secel-MT.

“Foram R$ 29,35 milhões destinados à cadeia produtiva da cultura em todas as regiões de Mato Grosso. Trabalhamos a distribuição desses recursos de forma mais igualitária e democrática. Assim, 80% da população de todo o estado foi impactada de maneira direta e 100% de maneira indireta”, ressalta Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Créditos: Mayke Toscano

De acordo com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, a população atendida em todo o estado pelos editais da Secel-MT é de 2.576.711 pessoas. Mato Grosso tem hoje uma população estimada em 3.224 milhões de pessoas.

Com prazos de prestação de contas dos projetos aprovados estendidos para 31 de dezembro, até o fim de ano ainda veremos muitos lançamentos, eventos e manifestações culturais em evidência.

Aldir Blanc em Mato Grosso

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso organizou a Lei Aldir Blanc em três diferentes incisos: Renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura; subsidio para manutenção de espaços culturais; editais que reacenderam a chama do setor das artes e reativaram cadeia produtiva da cultura.

“O setor das artes e da cultura foi um dos mais impactados pela pandemia. Ironicamente, esse mesmo setor nos ajudou a suportar as adversidades, o isolamento e os percalços dessa temporada tão severa. Sem a arte, sem a cultura, tudo seria bem mais complicado, tanto para o publico quanto para os próprios artistas que ficaram impossibilitados de trabalhar. A Lei Aldir Blanc foi realmente um divisor de águas”, comenta Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso. 

Com o Edital Conexão Mestres da Cultura, o Edital MT Nascentes, Edital Mostras e Festivais, Edital MT Criativo e Edital Conexão Cultura Jovem, a Lei Aldir Blanc chegou a todas as regiões de Mato Grosso.

Os projetos aprovados nos editais da Secel-MT em Cáceres são: Festival de Dança de Cáceres; Natalino Ferreira Mendes: um mestre da cultura mato-grossense; 3º Festival de Cinema de Cáceres “Olhares do Pantanal”; Marketing digital e branding para o segmento da música; IXPIA MATCH; QUINTAIS Quilombolas; Hemma Thoma; Reedição da obra Um Trecho do Oeste Brasileiro; Intense Life; O Mormaço Severino; Das margens do Rio Paraguai: vultos que ecoam de um Centro Histórico pantaneiro; Digitalizando; Mostra Curta Cáceres – Arte E Resistência; K.O – Diálogos Sobre Existências LGBTQI+; Vai Morrer, Porco!;  As danças urbanas no contexto cacerense; Letras Cacerenses; Dançando no fim do mundo; Luciene Carvalho: 25 anos de poesia; O Sabor – Um Patrimônio Local E Cultural; Utopias e resistência na poesia de Pedro Casaldáliga.

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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