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Botelho propõe retorno parcial do público nos estádios de futebol

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Iniciativa apresentada tem como coautor o presidente da ALMT, deputado Max Russi

Da Redação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o projeto de lei que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol de Mato Grosso, nesta terça-feira (29). O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) é coautor dessa proposta, que passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, antes da votação em Plenário.

A abertura deverá ocorrer mediante protocolos estabelecidos para zelar pela saúde física e mental dos participantes. As medidas de segurança serão determinadas entre os times de futebol e a administração local, envolvendo os setores de Segurança Pública, Saúde e outros necessários para a implementação e fiscalização.

Botelho disse que essa proposta é o pontapé para voltar, aos poucos, a ter público durante as partidas. É uma maneira de atrair o público para os jogos que estão sendo realizados, a exemplo do time do Cuiabá na série A. 

“Precisamos voltar, de forma gradual, a frequentar os estádios, desde que seja dada essa garantia de teste negativo de covid-19 ou que esteja imunizado. Espero que seja apreciado em regime de urgência, para que possamos votar até amanhã e encaminhar ao governador para que sancione e vire lei. É uma discussão que precisamos começar e, podemos sim, começar por Mato Grosso”, disse Botelho, durante defesa do projeto na tribuna.

Dessa forma, o público interessado deverá cumprir os seguintes critérios: exame RT-PCR negativo, realizado no máximo 48 horas antes do evento ou comprovante de vacinação, sendo dose única ou duas doses, a depender do imunizante recebido. Além disso, o retorno do público não poderá exceder 35% da capacidade do estádio. 

Os autores explicam que desde o início da pandemia no Brasil, em março de 2020, quando os campeonatos estaduais e a Copa da Libertadores foram paralisados, para conter a proliferação do coronavírus, os times de futebol amargam com perdas de receitas, sem a comercialização de ingressos, de camarotes e cadeiras cativas, além da venda de alimentos e bebidas em dia de jogos.

“Abrir os portões é importante para minimizar o prejuízo dos clubes. Embora, seja necessário ressaltar que a abertura, no primeiro momento, seja de até 35% da capacidade, podendo aumentar esse volume posteriormente, conforme a variação da curva epidemiológica; taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI”, diz trecho do projeto, que terá que ser condicionado à liberação da Confederação Brasileira de Futebol – CBF.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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