Mato Grosso

Botelho propõe retorno parcial do público nos estádios de futebol

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Mato Grosso

Iniciativa apresentada tem como coautor o presidente da ALMT, deputado Max Russi

Da Redação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o projeto de lei que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol de Mato Grosso, nesta terça-feira (29). O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) é coautor dessa proposta, que passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, antes da votação em Plenário.

A abertura deverá ocorrer mediante protocolos estabelecidos para zelar pela saúde física e mental dos participantes. As medidas de segurança serão determinadas entre os times de futebol e a administração local, envolvendo os setores de Segurança Pública, Saúde e outros necessários para a implementação e fiscalização.

Botelho disse que essa proposta é o pontapé para voltar, aos poucos, a ter público durante as partidas. É uma maneira de atrair o público para os jogos que estão sendo realizados, a exemplo do time do Cuiabá na série A. 

“Precisamos voltar, de forma gradual, a frequentar os estádios, desde que seja dada essa garantia de teste negativo de covid-19 ou que esteja imunizado. Espero que seja apreciado em regime de urgência, para que possamos votar até amanhã e encaminhar ao governador para que sancione e vire lei. É uma discussão que precisamos começar e, podemos sim, começar por Mato Grosso”, disse Botelho, durante defesa do projeto na tribuna.

Dessa forma, o público interessado deverá cumprir os seguintes critérios: exame RT-PCR negativo, realizado no máximo 48 horas antes do evento ou comprovante de vacinação, sendo dose única ou duas doses, a depender do imunizante recebido. Além disso, o retorno do público não poderá exceder 35% da capacidade do estádio. 

Os autores explicam que desde o início da pandemia no Brasil, em março de 2020, quando os campeonatos estaduais e a Copa da Libertadores foram paralisados, para conter a proliferação do coronavírus, os times de futebol amargam com perdas de receitas, sem a comercialização de ingressos, de camarotes e cadeiras cativas, além da venda de alimentos e bebidas em dia de jogos.

“Abrir os portões é importante para minimizar o prejuízo dos clubes. Embora, seja necessário ressaltar que a abertura, no primeiro momento, seja de até 35% da capacidade, podendo aumentar esse volume posteriormente, conforme a variação da curva epidemiológica; taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI”, diz trecho do projeto, que terá que ser condicionado à liberação da Confederação Brasileira de Futebol – CBF.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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