Apoio do Legislativo será fundamental à aprovação da proposta do governo. Recursos do Fethab deverão ser destinados à Saúde

Da Redação

Os deputados da base governista deverão aprovar a proposta do Governo do Estado que prevê pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 6,58%, para a recomposição das perdas salariais dos servidores estaduais referentes ao ano de 2016. O projeto deverá ser encaminhado à Casa de Leis na próxima semana. De acordo com o presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), que participou da coletiva à imprensa nesta sexta-feira (26), no Palácio Paiaguás, o projeto será colocado em discussão assim que chegar à ALMT.   

Botelho também destacou a união de forças de todos os setores, inclusive do agronegócio, para ajudar o governo estadual a superar a crise e manter os serviços essenciais funcionando.  

“O governo vai elaborar e nos encaminhar a proposta da RGA e vamos colocar para discussão o mais rápido possível, uma vez que há consenso entre os 19 deputados da base governista, que já concordaram com a proposta. Então, provavelmente, será aprovada”, explicou.

O presidente ainda esclareceu que, diante da crise que afeta a rede pública de saúde, o governo deverá sofrer críticas com o pagamento da RGA. “Muitos entendem que a prioridade deva ser a Saúde e que a RGA não deve ser paga diante dos graves problemas no setor. Contudo, defendemos a necessidade de pagar a RGA e discutimos a questão com o governador”, informou Botelho, ao ressaltar que as críticas vêm de setores que não querem mudanças na lei do Fethab, como o setor produtivo.

É que a Assembleia defende e sugeriu ao governador a destinação de recursos do Fethab à Saúde, para resolver de forma emergencial, mesmo que essa proposta atrase o cronograma de obras. “O problema da saúde não é só do município, é do todo o estado. O setor produtivo tem que entender que os trabalhadores dependem da saúde pública e eles têm que dar essa contribuição. Precisamos sim de estradas, mas podemos muito bem atrasar o cronograma e salvar vidas, salvar essas pessoas que estão morrendo porque a União não está repassando os recursos para o setor”, finalizou o presidente.

Na coletiva, o governador Pedro Taques (PSDB) agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa e aos deputados da base de sustentação do governo no Legislativo. “Muito obrigado por esse apoio do Legislativo. O Estado de Mato Grosso não é só o Poder Executivo. E o Legislativo tem nos dado uma grande contribuição neste momento de dificuldade. Honramos todos os compromissos assumidos com os servidores”, disse o governador, ao destacar que negociação com os servidores é sempre possível, porém essa proposta apresentada representa o limite que o governo tem diante do quadro econômico que passa.

RGA – Em detrimento da crise financeira, a proposta da RGA é pagar o índice de 6,58% em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, totalizando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) aferido no ano passado, levando em consideração que a soma dos percentuais é de juros compostos.

A proposta foi construída pelo governo com apoio dos deputados estaduais que fazem parte da base de sustentação no Legislativo. Neste primeiro momento, o Governo do Estado fez o compromisso de terminar de pagar os 11,28% da revisão de 2015. Por isso, serão acrescentados ao salário dos servidores 1,74% de aumento na folha de junho e outros 1,708% na folha de setembro desde ano, finalizando os 11,28%, quando somados os reajustes concedidos em setembro de 2016 (2,0%), janeiro (2,68%) e abril de 2017 (2,68%).

A primeira parcela da revisão deste ano será paga em janeiro, com índice de 2,15%. A segunda parcela será em abril de 2018, com acréscimo de mais 2,15%, e a última será quitada em setembro de 2018, agregando mais 2,14%, totalizando os 6,58%, com impacto de pouco mais de R$ 450 milhões no próximo ano.