Mato Grosso
“Benefícios vão ajudar microempresários e famílias de MT”, garante Max Russi
Mato Grosso
Da Redação.
Medidas que garantem auxílio emergencial no valor de R$ 150, crédito emergencial para empresas e a suspensão de corte de energia elétrica por 90 dias – durante a pandemia –, foram aprovadas pela Assembleia nesta segunda-feira (22).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), votou favorável, nesta segunda-feira (22), às medidas que contemplam as mais de 100 mil famílias que vivem em extrema pobreza, em Mato Grosso. O parlamentar que é idealizador de um dos maiores programas estaduais de transferência de renda no Brasil, o Pró-família, hoje intitulado “Ser Família”, acredita que auxílio como esse dá mais dignidade às pessoas que passam por crise financeira nesse momento pandêmico.
“O governo e a Assembleia Legislativa se fazem presentes, proporcionando um recurso que parece ser simples, mas que faz a diferença na vida de cada família. Isso, considerando que, em Mato Grosso, existem 132 mil famílias abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com até R$ 89 per capita. Não tem como cruzar os braços diante disso. É momento de estender as mãos”, ressaltou Max Russi.
Outra iniciativa aprovada na Casa de Leis e que recebeu voto favorável de Russi, foi a suspensão do corte de energia elétrica, por um período de três meses, durante a pandemia. O projeto de lei é de autoria de lideranças partidárias. O intuito é evitar que famílias sejam ainda mais prejudicadas financeiramente durante a crise do coronavírus. Vale ressaltar, que no estado o decreto estadual que prevê o mini lockdown permanece em vigor até o dia 4 de abril. Com isso, estabelecimentos econômicos têm funcionado com restrições de horário.
Max Russi também votou a favor da liberação de crédito emergencial para empresas, com três linhas de crédito, sendo uma delas com juro zero. O crédito será liberado por meio da Agência de Fomento Desenvolve MT. E, prevê investimento na ordem de R$ 55 milhões. Deste total, R$ 45 milhões são provenientes dos cofres públicos do Poder Executivo e outros R$ 10 milhões, frutos de economia feita pela Assembleia Legislativa. O recurso é relativo ao duodécimo.
Os interessados terão o prazo de até 42 meses para quitar o empréstimo, com seis meses de carência. Outra opção, voltada as microempresas, é o empréstimo no valor de até R$ 10 mil com carência de dois anos para quitação. Para essa finalidade, o governo do Estado disponibilizará R$ 15 milhões. E a terceira possibilidade, é para empréstimos de até R$ 700 mil a micro e pequenas empresas.
As propostas aprovadas em segunda votação, pelo Parlamento Estadual, retornaram ao governo do Estado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Lembrando que, as medidas terão validade, após sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).
Foto: Fablício Rodrigues
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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