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Audiência Pública da Saúde para apresentação do relatório de gestão será por videoconferência

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Da Redação.

A Secretaria de Saúde de Várzea Grande apresenta, no próximo dia 28, a partir das 9h, o relatório de Gestão da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre desse ano, contabilizando as ações, investimentos e despesas realizados de janeiro a abril, no Município. Pela primeira vez, a exposição dos dados será feita por meio de videoconferência, transmitida direto do Plenário da Câmara Municipal, via audiência pública, pelo canal do You Tube da prefeitura de Várzea Grande.

A mudança no modelo de prestação de contas se faz necessária pelo momento vivenciado no mundo e no Município, em razão da pandemia do novo coronavírus, que entre algumas medidas de combate e prevenção à disseminação da doença (Covid-19), restringe acessos e proíbe aglomerações. Até a última reunião, realizada em fevereiro – quando foram apresentados os dados referentes ao exercício 2019 – as audiências eram presenciais, no Plenário da Câmara, congregando vários segmentos da sociedade e em especial, membros do Conselho de Saúde.

A transparência dos dados segue os ditames legais do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que oportuniza a prestação de contas de recursos recebidos e gerenciados pela Secretaria. Como explica o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, a Pasta vai utilizar a expertise que a Prefeitura  Municipal adota para transmitir os vídeos jornalísticos, via seu canal no You Tube. “Vamos demonstrar todos os dados pertinentes ao período, tanto ao Conselho Municipal de Saúde, quantos aos vereadores e à sociedade em geral”. 

Marcondes reforça que as audiências, mais do que um rito legal, permitem que a secretaria de Saúde se aproxime e se apresente à comunidade. “Podemos mostrar nosso trabalho, explicar um pouco do funcionamento dos setores e de nossa Rede de serviços e prestar conta dos valores investidos em saúde no Município”, destacou o titular da pasta. “Nessa ocasião”, como pontuou o secretário, ficam claros todos os caminhos percorridos pelo poder público para prestar serviço de saúde à comunidade, os desafios, as oportunidades, dificuldades e especialmente, as conquistas.

“Esse demonstrativo é uma ferramenta de acompanhamento da gestão das Pastas no Município. Um dos objetivos é ajudar no planejamento, acompanhamento e redirecionamento dos planos de trabalho das administrações municipais. O documento ainda serve para comprovar a aplicação dos recursos e sua correta destinação”, completou.

Foto: Prefeitura/VG

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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