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Audiência Pública da Saúde para apresentação do relatório de gestão será por videoconferência

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Da Redação.

A Secretaria de Saúde de Várzea Grande apresenta, no próximo dia 28, a partir das 9h, o relatório de Gestão da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre desse ano, contabilizando as ações, investimentos e despesas realizados de janeiro a abril, no Município. Pela primeira vez, a exposição dos dados será feita por meio de videoconferência, transmitida direto do Plenário da Câmara Municipal, via audiência pública, pelo canal do You Tube da prefeitura de Várzea Grande.

A mudança no modelo de prestação de contas se faz necessária pelo momento vivenciado no mundo e no Município, em razão da pandemia do novo coronavírus, que entre algumas medidas de combate e prevenção à disseminação da doença (Covid-19), restringe acessos e proíbe aglomerações. Até a última reunião, realizada em fevereiro – quando foram apresentados os dados referentes ao exercício 2019 – as audiências eram presenciais, no Plenário da Câmara, congregando vários segmentos da sociedade e em especial, membros do Conselho de Saúde.

A transparência dos dados segue os ditames legais do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que oportuniza a prestação de contas de recursos recebidos e gerenciados pela Secretaria. Como explica o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, a Pasta vai utilizar a expertise que a Prefeitura  Municipal adota para transmitir os vídeos jornalísticos, via seu canal no You Tube. “Vamos demonstrar todos os dados pertinentes ao período, tanto ao Conselho Municipal de Saúde, quantos aos vereadores e à sociedade em geral”. 

Marcondes reforça que as audiências, mais do que um rito legal, permitem que a secretaria de Saúde se aproxime e se apresente à comunidade. “Podemos mostrar nosso trabalho, explicar um pouco do funcionamento dos setores e de nossa Rede de serviços e prestar conta dos valores investidos em saúde no Município”, destacou o titular da pasta. “Nessa ocasião”, como pontuou o secretário, ficam claros todos os caminhos percorridos pelo poder público para prestar serviço de saúde à comunidade, os desafios, as oportunidades, dificuldades e especialmente, as conquistas.

“Esse demonstrativo é uma ferramenta de acompanhamento da gestão das Pastas no Município. Um dos objetivos é ajudar no planejamento, acompanhamento e redirecionamento dos planos de trabalho das administrações municipais. O documento ainda serve para comprovar a aplicação dos recursos e sua correta destinação”, completou.

Foto: Prefeitura/VG

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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