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App MT CIDADÃO notifica beneficiários do Ser Família Emergencial em Cuiabá

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O programa do Governo do Estado pretende beneficiar mais de 100 mil famílias de Mato Grosso, com um auxílio de R$ 150 por cinco meses

Para facilitar a vida de beneficiários do programa Ser Família Emergencial, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o aplicativo MT Cidadão passou a notificar pessoas que possam ser contempladas pelo programa em Cuiabá. A primeira parcela do auxílio será paga no próximo dia 8 de maio, véspera do dia das mães.

O Ser Família Emergencial é um programa do Estado de Mato Grosso que garante a transferência de renda para famílias que vivem em situação de extrema pobreza. O programa pretende beneficiar mais de 100 mil do Estado, com um auxílio de R$ 150 por cinco meses.

Segundo o diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Antônio Marcos de Oliveira, Cuiabá é um dos locais com maior número de beneficiários do programa e usuário da plataforma MT Cidadão. Por conta disso, o Estado decidiu utilizar o APP como estratégia para melhorar a comunicação com os contemplados pelo Ser Família Emergencial.

Desde o início desta quinta-feira (06.05), o app MT Cidadão passou a notificar possíveis beneficiários do programa na Capital.

Em Cuiabá, os usuários do app recebem uma mensagem avisando do programa, direcionando-os para um link da Setasc. Neste link é possível conferir se o usuário tem direito ao benefício ou não. Já os contemplados em outros municípios devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar a situação.

De acordo com a secretária de Setasc, Rosamaria Carvalho, esse programa é fundamental, pois oferece um pouco mais de conforto e segurança alimentar para famílias extremamente carentes. “Este cartão será abastecido no próximo dia 8, véspera do dia das mães, um pedido da primeira-dama para que a primeira parcela já possa levar um pouco de alegria a essas famílias, que tanto estão sofrendo por conta da pandemia”. 

Ser Família Emergencial

Para saber se têm direito ao auxilio, o interessado pode acessar o site da Setasc, pelo endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br, clicar no banner com o nome do programa e digitar o CPF. Se for contemplado, terá acesso ao local de entrega do cartão. No total, são 19 pontos de entrega espalhados pela Capital.  Também foram disponibilizados telefones de contato para o usuário que não tiver acesso à internet: (65) 3613 5774 / 5746 / 5732 / 5711 / 5723 e 5712.

É necessário também ser inscrito no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico). O auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

Ao todo, serão investidos R$ 75 milhões no Programa, que contará com recursos do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e de emenda parlamentar do senador Jayme Campos.

MT CIDADÃO

O MT Cidadão é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso que visa ampliar a transparência e prestação de serviços ao cidadão. Desenvolvida e mantida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), é uma plataforma de transformação digital que possibilita a troca de informações entre vários órgãos e entidades governamentais, por meio de uma rede segura de interoperabilidade de dados.

Atualmente, mais de 500 mil pessoas já utilizam os serviços do MT Cidadão em Mato Grosso. O aplicativo disponibiliza em um só lugar uma gama de serviços digitais essenciais e relevantes para o cidadão, como Pagamentos Facilitados de Licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT e Infrações de Trânsito, Renovação de CNH, acompanhamento online de boletim e frequência escolar de alunos da rede estadual, entre outros.

O MT Cidadão está disponível para smartphones com sistemas Android iOS. É só clicar na loja correspondente ao aparelho e instalar. O app é gratuito.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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