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Ação conjunta prende cinco por loteamento clandestino de área em Cuiabá

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Da Redação

 

Cinco pessoas (três mulheres e dois homens) que se preparavam para ocupar irregularmente uma área, na região do bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, foram presas por crimes ambientais, loteamento clandestino e associação criminosa, na operação “Cuiabá Verde”, da Polícia Judiciária Civil, por meio de investigações da Delegacia do Meio Ambiente, realizada na terça-feira (15.05) com apoio da Polícia Militar.

A operação integra força tarefa composta por várias instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e a Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, para impedir a proliferação de invasões de áreas verdes na capital.

A área do bairro Altos do Coxipó já era objeto de conflito e foi reintegrada pela Justiça no início de 2018, conforme ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça.  Os suspeitos: Elisangela do Espírito Santo Silva, Flávio Souza Delminio, Mairara Oliveira do Nascimento, Silvana Mari Alves da Silva e Oreste Rosa de Alvarenga, não tiveram fiança aplicada na Delegacia, em razão da gravidade dos fatos.

“Vale ressaltar que basta dar início, de qualquer modo a loteamento clandestino para que a pessoa esteja em flagrante delito. Se houver associação de três ou mais pessoas existe também o crime de associação criminosa”, explicou o delegado adjunto da Dema, Giamarco Paccola Capoani. 

Em  laudos, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou a existência de marcos de madeira empilhados, destruição de placas do Poder Público, entulhos que  indicam que o local coincide com área de conflito, seguido de cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, demarcação de lotes feita com fita plástica e marcos de madeira recém-implantados.

Os peritos também constataram destruição da floresta considerada de preservação permanente, que foi impedida e dificultada à regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, além do loteamento clandestino e outros crimes ambientais praticados na localidade.

Conforme o delegado, durante os trabalhos da operação, os policiais flagraram os suspeitos, reunidos em um “escritório”, nas proximidades de uma área urbana pertencente à Prefeitura de Cuiabá, com cerca de 6,5 hectares, organizando nova invasão de área verde. Eles também tinham em mãos um mapa de reserva de lotes, caderno de anotações referente ao loteamento clandestino. 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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