Mato Grosso
Ação conjunta prende cinco por loteamento clandestino de área em Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação
Cinco pessoas (três mulheres e dois homens) que se preparavam para ocupar irregularmente uma área, na região do bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, foram presas por crimes ambientais, loteamento clandestino e associação criminosa, na operação “Cuiabá Verde”, da Polícia Judiciária Civil, por meio de investigações da Delegacia do Meio Ambiente, realizada na terça-feira (15.05) com apoio da Polícia Militar.
A operação integra força tarefa composta por várias instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e a Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, para impedir a proliferação de invasões de áreas verdes na capital.
A área do bairro Altos do Coxipó já era objeto de conflito e foi reintegrada pela Justiça no início de 2018, conforme ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça. Os suspeitos: Elisangela do Espírito Santo Silva, Flávio Souza Delminio, Mairara Oliveira do Nascimento, Silvana Mari Alves da Silva e Oreste Rosa de Alvarenga, não tiveram fiança aplicada na Delegacia, em razão da gravidade dos fatos.
“Vale ressaltar que basta dar início, de qualquer modo a loteamento clandestino para que a pessoa esteja em flagrante delito. Se houver associação de três ou mais pessoas existe também o crime de associação criminosa”, explicou o delegado adjunto da Dema, Giamarco Paccola Capoani.
Em laudos, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou a existência de marcos de madeira empilhados, destruição de placas do Poder Público, entulhos que indicam que o local coincide com área de conflito, seguido de cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, demarcação de lotes feita com fita plástica e marcos de madeira recém-implantados.
Os peritos também constataram destruição da floresta considerada de preservação permanente, que foi impedida e dificultada à regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, além do loteamento clandestino e outros crimes ambientais praticados na localidade.
Conforme o delegado, durante os trabalhos da operação, os policiais flagraram os suspeitos, reunidos em um “escritório”, nas proximidades de uma área urbana pertencente à Prefeitura de Cuiabá, com cerca de 6,5 hectares, organizando nova invasão de área verde. Eles também tinham em mãos um mapa de reserva de lotes, caderno de anotações referente ao loteamento clandestino.
Mato Grosso
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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