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“A PGE avaliou que não é possível o Estado ficar com apenas dois senadores” diz Mauro Carvalho sobre pedido do Governo

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Da Redação

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, negou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (03) que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) tenha beneficiado o terceiro colocado nas eleições de 2018 para o Senado Federal, Carlos Fávaro (PSD). O Governo do Estado entrou com um dos pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fávaro assumisse a vaga deixada após a cassação ex-juíza Selma Arruda (Podemos).

De acordo com Carvalho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliou que não seria possível o Mato Grosso ficar apenas com dois senadores até que a Eleição Suplementar, marcada para 26 de abril seja realizada e um novo senador seja eleito, segundo o secretário, caso isso ocorresse o Estado ficaria prejudicado.  “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliou que não é possível o Estado ficar com apenas dois senadores. Então nada mais constitucional que essa vaga seja ocupada por quem de direito, seja ele quem for. Então para que o Estado de Mato Grosso não fique prejudicado no Senado Federal, se colocou isso no STF, se sagrou vitoriosa. A partir do momento que essa vaga ficar desocupada, já que ela está ocupada, então deverá ocupar o 3º colocado nas eleições de 2018”, Afirmou o secretário durante a entrevista após a Sessão Solene na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Porém a iniciativa do Governo do Estado não agradou a todos os correligionários, o líder do Governo na ALMT, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), criticou a medida, segundo ele a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser respeitada. “Eu discordo [desse pedido do governador] até porque é uma eleição suplementar majoritária. Tem que se respeitar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o deputado.

Além disso, Dal’Bosco afirmou que jamais havia visto tal medida e que achou muito estranha a decisão. “Eu achei estranho demais, nunca tinha visto isso. Quando se decide pela cassação, e cassou toda a chapa dela. Eu vejo que tem que ter uma eleição suplementar. E se está tendo uma eleição, não vejo de maneira nenhuma convocar o 3º colocado que não foi eleito com o voto do povo do Estado”, completou.

Dilmar Dal’Bosco é um dos pré-candidatos ao Senado Federal pelo Democratas, além dele, o ex-governador Júlio Campos também já manifestou interesse em ser o candidato democrata nas Eleições Suplementares.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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