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74 títulos para moradores de Guiratinga são entregues em MT

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Mato Grosso

Da Redação

 

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou nesta sexta-feira, 2 de agosto, 74 títulos definitivos para moradores do Bairro Sebastião Dias, no município de Guiratinga (328 km ao Sul). A titulação possibilitou que moradores que esperam há mais de 15 anos tenham em mãos o documento de propriedade da sua casa.

A cerimônia aconteceu no Ginásio Municipal de Esportes, Dedé Antunes, como parte da programação do aniversário de 86 Anos de Emancipação Política da cidade.

De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a regularização fundiária é um passo importante para fomentar o desenvolvimento dos municípios. Até o final do ano, mais dois bairros de Guiratinga serão contemplados com a titulação definitiva de 110 imóveis.

“No momento da entrega, todos os títulos já estarão registrados em cartório. O cidadão vai ter o imóvel a sua disposição, com segurança jurídica. Será um patrimônio que ele poderá usufruir com sua família. O Intermat está levando esse trabalho para todo o estado com a previsão de regularização de cerca de 43 mil casas só da antiga Cohab”, explica o presidente.

Ele ressaltou ainda o trabalho técnico desempenhado pela equipe do Instituto, responsável por todo o levantamento e cadastro que culminam na titulação com interesse social.

Para o prefeito de Guiratinga, Humberto Domingues, a finalização destes processos de regularização foi um passo importante para levar a dignidade para as famílias que moram na região. “A população espera há 15 anos por este documento, e agora, eles são donos de direito. Sem dúvidas mudou a vida dessas famílias”, afirma.

Regularização urbana

Em todo o estado, mais de 43 mil imóveis urbanos que fazem parte dos processos da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) devem ser regularizados pelo Intermat.

Deste total, cerca de 25 mil casas estão localizadas em Cuiabá e abrangem 38 bairros, e cerca de 5 mil em 14 bairros de Várzea Grande. A Cohab MT foi criada em 1966 com o propósito de construir casas para famílias carentes, de baixa renda e foi extinta em 1996.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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