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302 anos de Cuiabá: Governo enaltece investimentos em infraestrutura viária, esportiva, educacional e saúde

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A população cuiabana comemora o 302º aniversário da capital mato-grossense, nesta quinta-feira, 8 de abril, com ações do Governo do Estado em infraestrutura viária, esportiva, educacional e na área de saúde, cujos investimentos exclusivamente estaduais somam mais de R$ 313 milhões, além de R$ 207,5 milhões de recursos federais para a retomada do Hospital Universitário Júlio Muller.

Entre as realizações estão obras remanescentes da Copa do Mundo de 2014, como a Avenida Parque dos Barbados e o Centro Olímpico da UFMT, entregues em 2020; e também de outras gestões, como a Estrada do Coxipó do Ouro, o Residencial Nico Baracat e a duplicação de trecho da rodovia Helder Cândia (Estrada da Guia).

Obras entregues

Com 1,6 quilômetro de extensão, a Avenida Parque do Barbado, que deveria ser entregue há sete anos, foi finalmente concluída em 2020. Os investimentos foram de R$ 29,33 milhões e a obra interligou as Avenidas Fernando Correa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).

Também em 2020, o Governo do Estado, por meio da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) concluiu a duplicação de 4,9 quilômetros da MT-010 (Rodovia Arquiteto Helder Cândia), no trecho entre o entroncamento da estrada para Chapada dos Guimarães e o trevo de acesso ao Rodoanel. Com investimentos de R$ 38,2 milhões, a rodovia ainda recebeu drenagem, sinalização, paisagismo, iluminação e ciclovia.

E após décadas de espera, os moradores da comunidade do Coxipó do Ouro foram interligados à Capital por asfalto. Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado concluiu a pavimentação de 8,5 quilômetros, com uma ciclovia de 7,76 quilômetros entre a MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães) e a entrada do distrito. Foram investidos R$ 10,5 milhões.

Além disso, o governo concluiu a restauração do asfalto e melhorias na infraestrutura da Trincheira do Complexo Viário do Tijucal, como substituição de drenos cuja eficiência estava comprometida. Foram investidos R$ 32,9 milhões.

Outra obra remanescente da Copa do Mundo, o COT (Centro Olímpico de Treinamento) da UFMT, com 5,4 mil m2 de área construída e capacidade para 1.500 pessoas, foi concluído em janeiro de 2020. Com investimentos de R$ 17,1 milhões, o espaço conta com pista de atletismo com padrão internacional, campo de futebol com quatro torres de iluminação, banheiros, inclusive para pessoas com deficiência, salas de aula, camarotes, lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade e mirante.

Em junho de 2019, após cinco anos de espera, 360 famílias receberam as chaves de sua casa própria no Residencial Nico Baracat, cujos investimentos totais foram de R$ 22,386 milhões. Responsável pelas obras de drenagem e esgoto no bairro Osmar Cabral, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 6 milhões na conclusão do residencial.

Na área de Saúde, o governo assumiu a gestão do Hospital Estadual Santa Casa, após paralisação dos serviços no primeiro semestre de 2019. Até então, uma instituição filantrópica, o hospital foi totalmente modernizado e ampliado, com investimentos de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado. Atualmente, a unidade é uma das referências para o tratamento dos pacientes da Covid-19.

Obras em execução

Mais uma obra remanescente da Copa do Mundo de 2014, os 3,67 quilômetros da Avenida Oito de Abril receberam investimentos de R$ 27,2 milhões, para execução dos serviços de pavimentação, ciclovia, reconstrução de calçadas e passeios, contenção em trechos com risco de desabamentos, reforço no fundo do canal e lajes das rotatórias nas Avenidas Senador Metello, Ranulfo Paes de Barros e Barão de Melgaço, além de paisagismo e iluminação. Sua conclusão está prevista para este ano.

Outro trecho da MT-251, com 44 quilômetros interligando Cuiabá à Chapada dos Guimarães, passa por restauração. Com investimentos de R$ 13,19 milhões, a obra é realizada entre o Trevo do Manso (entroncamento da MT-351) e Chapada dos Guimarães.

Iniciada em outubro do ano passado, a ponte de concreto sobre o Rio Bandeira (na MT-400), vai atender a um pedido antigo dos moradores da região, será de fundamental importância na interligação entre as comunidades de Porto das Bandeiras, Tarumã e Sucuri, além de propiciar o acesso à Capital por um caminho mais seguro.

O investimento na construção da ponte, que terá 40 metros de extensão, é de R$ 2,2 milhões. A Sinfra já concluiu a fundação, blocos e pilares de sustentação e a previsão de término é para 2024.

Saúde

Além do Hospital Estadual Santa Casa, o governo retomou as obras do Hospital Universitário Júlio Muller, considerada pelo governador Mauro Mendes um compromisso de sua gestão. Com 58,5 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 147 hectares (1,47 milhão de m2) e localizado no KM 16 da MT-040, entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, o novo hospital já conta com cerca de R$ 96 milhões do Ministério da Educação (MEC) assegurados. Ao todo serão investidos R$ 207,485 milhões. A contrapartida do Estado também já está garantida.

Também foram retomadas as obras do Hospital Central, após mais de três décadas paralisadas. O investimento será de R$ 92,9 milhões somente na construção do hospital, que conta com um cronograma de aproximadamente 22 meses de execução, com previsão de entrega para novembro de 2022.

O Governo do Estado ainda investe R$ 14,1 milhões na reforma e ampliação do Hospital Adauto Botelho, cuja previsão de conclusão é novembro deste ano, além R$ 665,8 mil em melhorias estruturais do Centro de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (Lar Doce Lar).

Educação

Uma escola nova e duas em reformas, com investimentos somando R$ 13,425 milhões, das quais duas estão previstas para serem entregues na próxima semana, vão reforçar o ensino nos bairros cuiabanos.

No bairro Pedra 90, será inaugurada nos próximos dias a recém-construída Escola Estadual Mário de Castro, com 16 salas de aula e quadra poliesportiva. Investimento de R$ 7,831 milhões.

E no bairro Coophema, na região do Coxipó, será inaugurada a Escola Estadual Hermelinda de Figueiredo reformada e com refeitório novo. O investimento é de R$ 2,725 milhões; enquanto a também escola estadual Cleinia Rosalina de Souza, no bairro Residencial Itamarati passa por uma reforma geral. Investimento de R$ 2,869 milhões.

Gasoduto

No início de março deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da MT Gás e MT Par, deu ordem de serviço ao projeto executivo do gasoduto no Distrito Industrial de Cuiabá, para, dentro de três meses, licitar obra, cujo prazo de conclusão é final de 2022. A previsão de investimentos é de R$ 13 milhões em toda a obra.

O gasoduto tem um ramal inicial de 27,5 quilômetros para atender à demanda de três milhões de metros cúbicos ao mês de três a cinco anos, podendo chegar a 6 milhões de metros cúbicos de consumo mensal.

Atualmente, o Distrito Industrial de Cuiabá sedia 260 empresas, entre as quais cerca de 70 indústrias poderão ser beneficiadas com o gás natural.

(*) Colaboração das assessorias de imprensa da Sinfra, SES e Seduc

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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