Mato Grosso

150 líderes da PM discutem segurança nas comunidades

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Mato Grosso

Da Redação

No ‘Encontro Estadual com Lideranças Comunitárias’, realizado na noite de ontem(05), em Cuiabá, o comandante Geral da Polícia Militar coronel Jonildo José de Assis, fez um balanço das atividades da PM em 2019 destacando a redução dos índices criminais no Estado, em especial homicídios (8,1%), roubos(25%) e furtos(10%) em relação a 2018.

Assis relembrou os desafios financeiros enfrentados pelo Governo do Estado em 2019 em todos os setores, incluindo a Segurança Pública. Sobre os planos de 2020, o comandante disse aos mais de 150 representantes de Conselhos Comunitários de Segurança que uma das prioridades é fortalecer o policiamento comunitário, atuar ainda mais próximo da população. “Essa aproximação é fundamental à segurança pública”, completou.

Conforme o coronel Assis, a PM vai ampliar o número de municípios com a Patrulha Maria da Penha e institucionalizar os projetos comunitários de vigilância desenvolvidos informalmente em bairros, como o ‘Sentinela’, ‘Vizinhança Segura’ e o ‘Guardião’.  

Ele também citou o processo de modernização do sistema de rádio da PM, a instalação de uma Companhia Independente de Polícia Militar na área central de Cuiabá, de uma Companhia Especializada de Comando de Ação Rápida(CAR) de moto-patrulhamento, entre outras melhorias e ações estratégicos.

Assis conclamou as lideranças comunitárias a continuarem apoiando e atuando em conjunto com a Polícia Militar. Disse que o Comando Geral e todas as unidades da PM nos 141 municípios estão de portas abertas para receber as lideranças, ouvir as demandas e buscar solução.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Emirella Pérpetua de Souza Martins fez um balanço das ações da PM dentro da política de Polícia Comunitária. Em 2019, de acordo com os dados apresentados, PM fez, entre outras ações, 24.395 visitas comunitárias e 2.145 visitas solidárias.

A primeira modalidade de interação com a comunidade é uma forma de conhecer, fortalecer laços, buscar informações ou definir uma ação. Já a visita solidária tem a finalidade de levar informações e orientar vítimas de crimes. Um morador ou comerciante vítima de roubo, por exemplo, como forma de prevenir que a situação se repita.

De acordo com a tenente-coronel Emirella, a PM mantém 8 projetos de monitoramento, atendimento e orientação a mulheres vítimas de violência doméstica, cinco são nos moldes da ‘Patrulha Maria da Penha’, ou seja, realizados em parceria com órgãos como Ministério Público, Judiciário, Defensoria, Polícia Civil, entre outros, e três de iniciativa da própria PM e seus comandantes regionais.

O subchefe de Estado Maior da PM, coronel Wankley Rodrigues, disse que a PM já está trabalhando para o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Conforme Rodrigues, diversos projetos de segurança estão sendo desenvolvidos em parceria com os Consegs.

No caso específico da violência contra a mulher, Rodrigues destacou que o atendimento das ocorrências e chamaas das vítimas são prioridade em todas as unidades da PM. “Nossos policiais estão orientados e as viaturas empenhadas nessas ocorrências”, reforçou.

Sebastião Alvarenga e Jaime Gonçalves de Araújo, membros do Conselho de Segurança da região da Vila Salmem, em Rondonópolis(212 km de Cuiabá), disseram que estão otimistas em relação à Segurança Pública em Mato Grosso.

No caso específico da região onde moram e atuam como conselheiros, eles garantem que a comunidade é ouvida e trabalha em parceria com a Polícia Militar. “Nos, e toda a sociedade, precisamos estar do lado da PM, de todas as forças de segurança”, enfatizou Alvarenga.

Além das mais de 150 lideranças e comandante regionais de unidades da PMMT, o encontro também reuniu representantes de outros órgãos, como a promotora de Justiça Elizamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público, e a professora Jacy Proença, coordenadora o Núcleo da Mulher na Assembleia Legislativa.   

Foto: PM-MT

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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