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Cuiabá sedia reunião regional da Secretaria Nacional do Consumidor

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Evento, promovido pelo Ministério da Justiça, será nesta quinta-feira (13/07), no Hotel Mato Grosso Palace

Da Redação

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, nesta quinta-feira (13/07), no Hotel Mato Grosso Palace, a Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor da Região Centro-Oeste.

O encontro, que inicia às 9h, reunirá representantes de diversos Procons do país para discutir os principais problemas de consumo que afetam a população. Dentre os temas abordados está a Nota Técnica nº 02/2017, divulgada recentemente pela Secretaria Nacional, que trata da diferenciação de preços entre homens e mulheres.

TV por assinatura, publicidade enganosa, sistemas utilizados pela Senacon, como a plataforma www.consumidor.gov.br e o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), também estão entre os assuntos que serão discutidos na reunião.

De acordo com a Senacon, as reuniões regionais oportunizam a aproximação da Secretaria e do Sistema Nacional com os sistemas estaduais e municipais de defesa do consumidor, possibilitando um melhor conhecimento e acompanhamento da realidade de cada região.

O evento contará com a presença do secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, além de outras autoridades da Senacon. O governador Pedro Taques participará da abertura.

ORIENTAÇÃO À IMPRENSA

A reunião, organizada pela Senacon, é fechada. Somente será permitida a entrada da imprensa – para tomada de imagens do evento – na abertura, agendada para as 9h. Entrevistas poderão ser concedidas, além da abertura, no intervalo do almoço e no final da reunião.

Serviço

Reunião da Senacon com o SNDC

Quando: quinta-feira (13 de julho)

Local: Mato Grosso Palace Hotel (Rua Joaquim Murtinho nº170 – Centro Norte – Cuiabá/MT)

Abertura: 9h às 18h (horário local)

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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