EDUCAÇÃO NA CAPITAL
Promotor se reúne com prefeito para tratar do início do ano letivo
Judiciário
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso, reuniu-se na terça-feira (21) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e com a secretária municipal de Educação, Solange Pereira, para se inteirar sobre a organização e os preparativos da administração municipal para o início do ano letivo na rede de ensino da capital.
“A reunião foi muito produtiva. O prefeito se mostrou comprometido em iniciar o ano letivo da melhor forma possível, com a oferta de todo o apoio necessário aos alunos”, avaliou o promotor.
A preocupação maior, revelou Miguel Slhessarenko, é com relação à oferta da educação inclusiva de forma imediata, com a disponibilização de CADs (Cuidadores de Alunos com Deficiência), transporte escolar e salas de recursos multifuncionais aos alunos com deficiência no início do ano letivo. “O prefeito disse que esse é um dos desafios que precisam ser resolvidos, notadamente com relação aos cuidadores, que são terceirizados, o que é uma opção da administração municipal. Da nossa parte, o que vamos cobrar é a prestação do serviço com o qualidade e a oferta de todo o apoio necessário aos alunos com deficiência”, disse o promotor.
O prefeito Abílio Brunini informou na reunião que não renovará o contrato com a empresa que hoje disponibiliza os Cuidadores à Secretaria Municipal de Educação, em decorrência das frequentes reclamações dos pais dos alunos em relação à qualidade dos serviços prestados.
Também participaram da reunião a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (AMAND-MT), Helena Amaral, e vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.
Por TINHO COSTA MARQUES
Foto: Rennan Oliveira.
Judiciário
TJMT mantém condenação da Bluefit a pagar R$ 8 mil por acidente com aluno
TJMT mantém condenação da Bluefit por acidente com aluno em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da academia Bluefit, unidade da Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, ao pagamento de R$ 8 mil por danos materiais e morais a um aluno que se feriu durante a prática de atividade física.
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves, e foi proferida em julgamento realizado no final de janeiro.
De acordo com os autos, o aluno sofreu o acidente enquanto utilizava o aparelho conhecido como “Graviton”, dentro do estabelecimento. A academia recorreu da sentença de primeira instância, mas o colegiado entendeu que ficou comprovado que o equipamento apresentou falha durante o uso regular.
Para os desembargadores, houve defeito na prestação do serviço, o que caracteriza a responsabilidade objetiva da empresa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, foi mantida integralmente a sentença que condenou a academia ao pagamento da indenização.
Além da indenização, o Tribunal também preservou a rescisão do contrato do aluno sem cobrança de multa por fidelidade, reconhecendo que o acidente comprometeu a confiança e a continuidade da relação entre as partes.
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