A 6ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá, vinculada ao Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso, notificou a RM Transportes e Turismo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos – Ager/MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra e a concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá, a participarem de audiência extrajudicial, no próximo dia 10 de fevereiro, para discutir a adoção de medidas que melhorem a estrutura e as condições de funcionamento do terminal de embarque e desembarque de passageiros localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, conhecido como “Rodoviária do Coxipó”. O ponto de parada de ônibus intermunicipais e interestaduais é administrado pela RM Transportes e Turismo.

A realização da audiência extrajudicial resulta de inquérito civil instaurado em 2023 pelo MPMT após o recebimento, pela Ouvidoria, de denúncia feita pela concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá Engenheiro Cássio Veiga de Sá, contra a RM Transportes e Turismo.

Fiscalização realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT para verificar a estrutura da “Rodoviária do Coxipó” concluiu que os serviços disponíveis aos consumidores estão abaixo do esperado. Apontou também que as instalações necessitam de intervenções estruturais e de um plano de manutenção corretiva e preventiva que assegure condições de segurança, higiene e acessibilidade, de modo que os serviços oferecidos aos passageiros sejam adequados e em conformidade com as normas do setor.

Por TINHO COSTA MARQUES