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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial.

Votos

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Primeiro a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros. 

Na sessão de ontem (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia também votou a favor do compartilhamento total por entender que a administração pública é obrigada encaminhar todas informações suspeitas ao MP mesmo sem autorização prévia da Justiça.

“Se o sistema jurídico acolhe o dever das instituições financeiras prestar as informações que viabilizam a apuração do valor devido dos tributos, não pode ser considerado inadequado o passo seguinte necessário de se promover o combate a formas ilegítimas de escape de tributação”, disse a ministra. 

Em seguida, Ricardo Lewandowski o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, mas não se pronunciou sobre o caso da UIF. 

Gilmar Mendes votou a favor do repasse dos dados da Receita, mas, no caso do antigo Coaf, entendeu que o órgão não pode produzir relatórios de inteligência fiscal a pedido de procuradores.

“Ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feita a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento definidos nas recomendações do Gafi [organização internacional de combate á lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os ministro Marco Aurélio e Celso de Mello abriram uma terceira corrente e votaram pela impossibilidade do compartilhamento sem autorização judicial. 

No caso concreto que motivou o julgamento, os ministros julgaram o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório da Receita Federal repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

Toffoli muda voto

Após o fim do julgamento, o STF esclareceu que o ministro Dias Toffoli, nos últimos minutos da sessão, reajustou seu voto de acordo com o entendimento de Alexandre de Moraes, liberando totalmente o compartilhamento. Dessa forma, o placar do julgamento foi alterado para 9 votos a 2.

Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-11/stf-valida-envio-de-dados-da-receita-ao-mp-sem-autorizacao-judicial) Foto:  Carlos Moura/SCO/STF

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Festeja Sinop: confira toda a programação que será realizada na Praia do Cortado

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A Prefeitura de Sinop preparou uma programação especial na Praia do Cortado para integrar as comemorações dos 52 anos de fundação do município. Entre os dias 30 de agosto e 13 de setembro, o espaço, às margens do Rio Teles Pires, receberá atividades que vão reunir fé, esporte, lazer, inclusão, música e turismo dentro do Festeja Sinop 2026.

A programação começa no domingo, dia 30 de agosto, com a 3ª Romaria Náutica, que terá concentração na região da Barra do Rio Verde e seguirá pelas águas do Rio Teles Pires, até a Praia do Cortado. Após a chegada das embarcações, será realizada uma Santa Missa, às 9h, na supertenda montada no local.

Durante o lançamento da programação, o vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a importância de reunir diferentes atividades na Praia do Cortado. “O Festival de Praia ainda melhor e maior, com cinco dias, unindo o Torneio de Pesca, Romaria Náutica, Jogos Olímpicos também lá na Praia com algumas etapas, shows. É um resgate do prefeito Roberto Dorner que vem agregar ainda mais nas festividades da nossa cidade”, destacou.

A programação esportiva e de lazer terá sequência no sábado, 5 de setembro, com o Torneio de Pesca – Categoria Caiaques, às 7h. No mesmo dia, às 8h, será realizado o Banho Assistido, ação voltada à inclusão e à garantia de acesso ao lazer para idosos e pessoas com deficiência. Às 9h, começa o Festival de Praia, com apresentações de artistas regionais.

No domingo, 6 de setembro, a programação começa novamente às 7h, desta vez com o Torneio de Pesca – Categoria Barcos. Às 9h, o público poderá acompanhar mais uma edição do Festival de Praia, com shows regionais.

Na segunda-feira, 7 de setembro, feriado nacional, a programação começa às 7h, com o Ciclo Festeja, passeio e competição ciclística com concentração na Estrada Nanci, no Residencial Paris, e destino à Praia do Cortado. Às 9h, o Festival de Praia terá continuidade com apresentações de artistas regionais.

O secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que a programação foi pensada para contemplar diferentes públicos e integrar a Praia do Cortado às comemorações do aniversário de Sinop. “O Festeja cresceu e hoje é um dos maiores eventos da região Centro-Oeste. Trazemos uma diversidade de eventos: além dos shows, desfile cívico, jogos olímpicos e paralímpicos, com eventos na praia, nas ruas, nas pistas, nos campos. Teremos a novidade de um passeio ciclístico, levando o pessoal até o Festival de Praia. Será um grande evento, contemplando as diversas faixas etárias”, afirmou.

Último fim de semana terá shows nacionais 

A Praia do Cortado volta a receber uma programação especial no sábado, 12 de setembro. A partir das 8h, será realizado o Festival de Praia. Na sequência, o público poderá acompanhar dois shows nacionais: Júnior Marra, às 13h, e Nilson Neto, às 15h.

No domingo, 13 de setembro, a programação começa às 8h, novamente com o Festival de Praia. Às 14h, o palco da Praia do Cortado recebe o show nacional de Xanddy Harmonia, encerrando a programação de atrações no local.

Além dos shows, a estrutura montada na Praia do Cortado será utilizada para atividades esportivas e de lazer ao longo dos dias de programação. De acordo com o planejamento apresentado pela Prefeitura, também haverá atividades dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no espaço. “Teremos recreação, competições dos Jogos Olímpicos, como beach tennis, vôlei de praia e várias outras atividades de lazer”, afirmou.

A organização também conta com a participação das forças de segurança. Segundo o secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, o planejamento busca garantir que moradores e visitantes possam aproveitar a programação com tranquilidade. “Desde o primeiro Torneio de Pesca e Festival de Praia, as regras, com a participação da Marinha, Bombeiros, todas as forças de segurança. A população vai observar que teremos o apoio do CIOPAER, com aeronaves sobrevoando durante as festividades. Também temos o sistema de comboios de retornos que acontecem no retorno do Festival de Praia. Pensar na população também é pensar na segurança”, reforçou.

Com a programação concentrada em diferentes datas, a Praia do Cortado se consolida como um dos principais pontos das comemorações dos 52 anos de Sinop, reunindo atividades gratuitas para diferentes públicos e fortalecendo o espaço como atrativo turístico e de lazer do município.

Confira a programação completa do Festeja Sinop 2026:
30 de agosto (domingo)
8h – Romaria Náutica – Rio Teles Pires (Barra do Rio Verde até a Praia do Cortado).
9h – Santa Missa – Praia do Cortado.
17h30 – Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h – Show Católico com Padre Fábio de Melo – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

4 de setembro (sexta-feira)
20h – Shows regionais e show nacional com Edson & Hudson – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

5 de setembro (sábado)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Caiaques – Praia do Cortado.
8h – Banho Assistido – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – artistas regionais – Praia do Cortado.

6 de setembro (domingo)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Barcos – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.

7 de setembro (segunda-feira – feriado nacional)
7h – Ciclo Festeja – Estrada Nanci até a Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
17h30 – Desfile Cívico e Festivo – Avenida Dom Henrique Froehlich.
19h – Marcha para Jesus – Praça da Bíblia até o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h30 – Show Gospel com Maria Marçal – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.

13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

O Festeja Sinop 2026 será realizado de 30 de agosto a 14 de setembro pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município. Toda a programação oficial pode ser acompanhada nas redes sociais da Prefeitura de Sinop e no site institucional.



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