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Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor

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O setor agrícola brasileiro tem a partir desta quarta-feira (30) novas regras que ampliam a proteção de produtores rurais e fortalecem mecanismos de cobertura de risco.

A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações.

O texto está publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Indenizações

A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informemde forma clara os documentos exigidos para a análise dos sinistros e prevê prazos para conclusão dos processos.

  • regulação de sinistros sem necessidade de vistoria presencial: até 15 dias após o aviso do produtor;
  • pagamento de indenizações: até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou realização da vistoria técnica.

Crédito

Outra novidade é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.

A legislação autoriza instituições financeiras a exigir cláusulas que permitam a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. As indenizações também poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro em caso de sinistro.

O governo federal deverá ainda estabelecer condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.

Acesso

A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro rural. Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.

O texto também torna obrigatórias as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites previstos no Orçamento Federal.

Além disso, produtores que desejarem acessar a subvenção federal deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que será definido pelo Poder Executivo.

Transparência

A nova legislação pretende ainda aumentar a transparência no setor, de acordo com as seguintes medidas:

  1. criação de bancos de dados públicos na internet com informações sobre operações de seguro rural;
  2. disponibilização de manual com regras da subvenção ao prêmio do seguro rural.



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Debate termina em troca de acusações entre Pivetta, Wellington e Natasha

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O último debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso antes do primeiro turno foi marcado por uma série de confrontos diretos entre Otaviano Pivetta (Republicanos), Wellington Fagundes (PL) e Natasha Slhessarenko (PSD). Realizado na manhã desta quinta-feira (1º), pela TV Vila Real, o encontro reuniu os seis concorrentes ao Palácio Paiaguás e ocorreu três dias antes da votação.

Um dos momentos mais tensos envolveu Natasha e Pivetta. A candidata questionou o governador sobre o episódio de violência contra a ex-esposa, exibido em reportagem do Fantástico, e perguntou quais medidas seriam adotadas para evitar situações semelhantes. Pivetta respondeu citando ações do Governo de Mato Grosso voltadas à proteção das mulheres, como medidas protetivas, Delegacias da Mulher, habitação e bolsa-aluguel.

Na réplica, Natasha afirmou que havia sido impedida pela Justiça Eleitoral de abordar o assunto em sua propaganda. Pivetta rebateu dizendo que a adversária havia ultrapassado os limites legais e a acusou de mentir. “A Justiça já pediu para a senhora parar de mentir”, afirmou o governador durante o confronto.

O tema voltou a aparecer quando Wellington perguntou a Natasha sobre violência contra a mulher. A candidata retomou o caso e declarou que havia sido “silenciada” por não poder utilizar o episódio em seus programas eleitorais. Wellington, por sua vez, afirmou que “no meu governo, mulher será protegida”.

Outro embate envolvendo Pivetta e Wellington ocorreu em torno dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O senador voltou a questionar o governador sobre a política de renúncia fiscal, enquanto Pivetta afirmou que empresas ligadas à família de Wellington teriam sido beneficiadas pelo programa. Wellington negou e voltou a desafiar o adversário a apresentar provas, mantendo a promessa de renunciar caso fosse comprovado que sua família recebeu os benefícios mencionados.

O assunto também foi levado ao debate por Rafaell Milas (Missão), que questionou Wellington sobre a promessa de renúncia. O senador negou ter recebido incentivos fiscais e também negou que seu filho tenha sido beneficiado. Milas propôs que ambos renunciassem às candidaturas caso um deles estivesse mentindo. Wellington respondeu ironicamente ao desafio e afirmou que apresentaria documentos sobre o caso.

Natasha ainda questionou Wellington sobre a antiga aproximação política com Pivetta. Ela lembrou que os dois estiveram no mesmo grupo em 2022 e perguntou quando teria terminado a aliança. Wellington respondeu que, naquele período, defendia o projeto político por acreditar na proposta apresentada pelo grupo, mas afirmou que posteriormente passou a fazer críticas à gestão.

No encerramento, Natasha voltou a abordar o episódio envolvendo Pivetta e afirmou que pretendia levar o assunto ao conhecimento dos eleitores. “Quem bate em mulher apanha nas urnas”, declarou a candidata. A frase encerrou um dos principais embates do último debate antes do primeiro turno.



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