RGA de 5,05% para 2022
Sefaz projeta aumento de 14,28% no orçamento
A previsão é de que o orçamento seja encaminhado e aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021
Economia
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou na manhã desta segunda-feira (09.08) da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT) para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano de 2022. Os dados apontam um cenário econômico positivo para o próximo ano, com um orçamento 14,28% maior que o de 2021, além do pagamento do índice de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores.
De acordo com a apresentação da PLDO 2022, realizada pelo secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, o orçamento previsto para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, um aumento de 14,28% se comparado com a LDO de 2021, que ficou em R$ 21,324 bilhões.
A previsão é de que o orçamento seja encaminhado e aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021.
Conforme Ricardo, uma das principais disposições do PLDO 2022 é a regra para repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, sendo que para a reserva de contingência deve ser limitada a, no máximo, 1% da receita corrente líquida. Além de ter a impossibilidade de anulação de dotações previstas para despesas com pessoal e serviços da dívida no período de janeiro a setembro de 2022.
“Nós podemos usar a reserva de contingência até 1%, esse é o limite. Se a nossa receita está mais de R$ 24 bilhões, a gente usaria cerca de R$ 2 bilhões. Porém, não é sempre que chegamos ao limite, as vezes usamos menos que o 1%, sendo assim, não chega a afetar muito a receita”, explicou Capistrano.
Para o PLDO 2022, a Sefaz realizou entre os dias 1º a 15 de março deste ano a consulta pública eletrônica com a participação da sociedade no processo de elaboração dos orçamentos. Sendo assim, as metas e prioridades foram definidas considerando o resultado apontado na consulta pública, referente às seguintes áreas: Assistência Social; Saúde; Educação; Segurança Pública; Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura e Meio Ambiente.
O projeto apresentado pelo secretário Ricardo Capistrano, detalha o orçamento para o exercício de 2022, bem como a estrutura, os parâmetros macroeconômicos, as metas fiscais, etc. As principais disposições para elaboração da proposta orçamentária de 2022 é obedecer o equilíbrio entre a receita e despesa, ou seja, a proposta orçamentária não poderá apresentar déficit ou superávit orçamentário.
A audiência pública desta segunda-feira (09.08) foi realizada de forma virtual para evitar a propagação do novo coronavírus. Além do secretário adjunto de Orçamento Estadual, participaram da audiência o deputado Wilson Santos em nome da Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser acessados no site da Sefaz.
Economia
Empresas afetadas por tarifaço terão acesso a socorro de R$ 18,5 bi
No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.

O programa também pretende beneficiar empresas afetadas por conflitos internacionais. O anúncio coincide com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações.
No total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão. A nova MP permitirá a ampliação do Plano Brasil Soberano, ao autorizar o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES para financiar as novas linhas de crédito.
Também nesta quarta, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março deste ano, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.
O Congresso ampliou o escopo do texto para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Recursos disponíveis
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional
- R$ 5 bilhões do BNDES
As linhas poderão ser utilizadas para:
- capital de giro
- aquisição de máquinas e equipamentos
- investimentos produtivos;
- inovação tecnológica;
- adaptação de produtos e processos;
- abertura e prospecção de novos mercados.
As taxas de financiamento variam conforme a finalidade do crédito, chegando a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.
Novos beneficiários
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito para setores estratégicos.
Entre os beneficiários estão:
- agricultura
- pecuária
- florestas plantadas
- pesca e aquicultura
- cooperativas e associações do setor
- mineração
- fertilizantes
- indústria química
- farmacêutica
- setor têxtil
- automotivo
- máquinas e equipamentos
- materiais elétricos e eletrônicos
A legislação também permite que os recursos sejam utilizados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
Seguro e apoio
Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa vai além da oferta de crédito.
“O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento conforme os impactos enfrentados por cada setor.
Setores afetados
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem:
- madeira
- móveis
- produtos cerâmicos
- máquinas e equipamentos
- calçados
- açúcar
Ele acrescentou que o programa também pretende atender empresas afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos.
“A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado.”
Negociação diplomática
Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos.
Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas as negociações não avançaram. O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e reafirma que pretende manter aberta a via diplomática.
Na véspera do anúncio do pacote, Alckmin voltou a descartar medidas imediatas de retaliação comercial.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin na terça-feira.
Histórico
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos.
As três etapas do programa somam:
- Agosto de 2025: Brasil Soberano 1: R$ 30 bilhões
- Março de 2026: Brasil Soberano 2: R$ 21 bilhões
- Julho de 2026: Brasil Soberano 3: R$ 18,5 bilhões
Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para empresas exportadoras e setores considerados estratégicos, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
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