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Receita arrecada R$ 3,1 bilhões com IR sobre dividendos

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Principal alternativa do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos continua a arrecadar menos que o previsto. De janeiro a julho, a Receita Federal recebeu R$ 3,145 bilhões com a medida, o equivalente a apenas 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano.

A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. O valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em julho.

Do total arrecadado até julho:

• R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil;

• R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores pagos ou remetidos ao exterior;

• somente em julho, foram arrecadados R$ 906,65 milhões, maior resultado mensal desde o início da cobrança.

Receita sobe mês a mês

Apesar de o montante acumulado estar abaixo da previsão anual, a arrecadação vem crescendo ao longo de 2026.

Os valores passaram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho. A evolução mensal foi:

• Janeiro: R$ 5,5 milhões;

• Fevereiro: R$ 151,5 milhões;

• Março: R$ 306,6 milhões;

• Abril: R$ 421,5 milhões;

• Maio: R$ 651,9 milhões;

• Junho: R$ 701,5 milhões;

• Julho: R$ 906,65 milhões.

Fonte: Receita Federal

A parcela relacionada a dividendos remetidos ao exterior também ganhou peso durante o ano. Em julho, foram arrecadados R$ 419,28 milhões nessa modalidade, contra R$ 5 milhões em janeiro.

Receita vê incerteza

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que ainda não há elementos técnicos suficientes para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado.

“Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”, respondeu.

Segundo Malaquias, a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo e pode variar ao longo do ano.

“A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data prédeterminada para que as companhias façam a distribuição”, justificou.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita afirmou ainda que as projeções são reavaliadas periodicamente.

“A base de dividendos que foi considerada na projeção é a base de dividendos que vinha sendo apresentada pelas empresas. Pode ser alterado? Pode. Por isso a cada dois meses fazemos a revisão”, declarou.

Nova regra

A tributação dos dividendos começou a valer em 1º de janeiro de 2026, após mudanças promovidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025.

Para pessoas físicas residentes no Brasil, passou a incidir IR de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias.

Para lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior, também foi estabelecida alíquota de 10%.

A mudança foi criada como parte do mecanismo de compensação pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passou a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês, além da redução do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.

Impacto nas contas

A equipe econômica estimou inicialmente que a ampliação da isenção do IRPF provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026.

A tributação dos dividendos foi planejada para compensar parte desse impacto. Entretanto, a arrecadação até julho ainda está distante da previsão anual, mesmo considerando a estimativa revisada de R$ 17,2 bilhões.

A Receita ressalta, porém, que a arrecadação com dividendos não ocorre de maneira linear. Enquanto o imposto descontado dos salários produz efeitos mensais mais previsíveis, a receita sobre dividendos depende das decisões das empresas sobre quando distribuir seus lucros.

O ajuste definitivo relacionado ao chamado imposto mínimo sobre altas rendas será feito posteriormente, na declaração anual.

Revisão em setembro

Questionado sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para alcançar a previsão revisada, Malaquias afirmou que o Fisco seguirá o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas.

“A Receita Federal obedece a esse regramento. Qualquer antecipação feita de informações de natureza fiscal e econômica fora das regras, a Receita estaria extrapolando seu papel institucional”, disse.

A próxima revisão das projeções ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

 



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Dívida Pública sobe 0,22% em julho e supera R$ 9,2 trilhões

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A incidência dos juros da dívida pública impediu a Dívida Pública Federal (DPF) de cair em julho. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 9,268 trilhões em junho para R$ 9,288 trilhões no mês passado, alta de 0,22%.

Em junho deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto. 

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro e revisado nesta quarta-feira, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões LINK 1.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 8,921 trilhões em junho para R$ 8,948 trilhões em julho. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 61,91 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em títulos prefixados. A apropriação de R$ 89,95 bilhões em juros, porém, impediu a queda do endividamento.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 198,14 bilhões em títulos da DPMFi. Desse total, R$ 124,11 bilhões corresponderam a títulos vinculados à Selic. Os resgates em julho somaram R$ 260,05 bilhões, motivados principalmente pelo elevado volume de vencimentos de títulos prefixados, típicos do primeiro mês de cada trimestre.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,12%, passando de R$ 347,71 bilhões em junho para R$ 340,06 bilhões em julho. O principal fator foi a queda de 1,92% do dólar no mês passado.

Colchão

O colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu pelo quarto mês seguido. Essa reserva passou de R$ 1,346 trilhão em junho para R$ 1,346 trilhão em julho, o maior nível desde o início da série histórica, em 2015.

Atualmente, o colchão cobre 7,81 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,76 trilhão em títulos federais.

Composição

Com o vencimento de títulos prefixados, a composição da DPF variou da seguinte forma de junho para julho:

  •     Títulos vinculados a Selic: 49,32% para 51,11%;
  •     Títulos corrigidos pela inflação: 25,9% para 26,02%;
  •     Títulos prefixados: 21,04% para 19,22%;
  •     Títulos vinculados ao câmbio: 3,74% para 3,65%.

Revisado nesta quarta-feira, o PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

  •     Títulos vinculados a Selic: 49% a 53%;
  •     Títulos corrigidos pela inflação: 21% a 25%;
  •     Títulos prefixados: 20% a 24%;
  •     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,01 para 4,05 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

  •     Instituições financeiras: 31,35% do estoque;
  •     Fundos de pensão: 22,73%;
  •     Fundos de investimentos: 22,23%;
  •     Não-residentes (estrangeiros): 9,82%
  •     Demais grupos: 13,87%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em julho, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a junho, quando estava em 9,95%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).



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