Sessão da Turma Recursal

Procon-MT: valor das multas aplicadas chega a R$ 4,1 milhões

No total, foram julgados 100 recursos referentes a 96 processos, que têm origem em reclamações de consumidores e ações de fiscalização do Procon-MT

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Economia

Foto - Beatriz Passos - Assessoria Procon-MT

A Sessão de Turma Recursal do mês de agosto do Procon Estadual resultou na aplicação de R$ 4.101.900,00 em multas. No total, foram julgados 100 recursos referentes a 96 processos administrativos que tramitam, em segunda instância, contra 47 fornecedores diferentes. Confira aqui a ata da sessão. 

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos têm como origem reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, bem como ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Em relação aos fornecedores, a maior parte dos recursos julgados são de processos contra a concessionária de energia elétrica do estado. Em seguida aparecem a concessionária de água e esgoto da capital, instituições bancárias e financeiras e instituição de ensino superior. 

A sessão de agosto ocorreu nos dias 10 e 11, por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral por parte dos advogados. O Procon-MT publica todo mês, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital da sessão do mês subsequente com todos os prazos e os processos que terão recursos julgados em colegiado. Quanto às datas das sessões,  elas podem ser consultadas no site do Procon estadual.

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor.

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

Calendário da Turma Recursal – 2021

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Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço

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O Brasil executa, até 19 setembro, uma nova etapa para ampliar a capacidade de fazer pesquisas científicas em microgravidade no espaço.

A Operação Potiguar 2, conduzida no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, testa, em condições reais de voo, o sistema de recuperação da Plataforma Suborbital de Microgravidade Recuperável (PSM-R).

O ambiente de microgravidade permite desenvolver pesquisas em condições diferentes das encontradas na superfície terrestre. Entre as áreas que podem se beneficiar estão estudos de materiais, fluidos, combustão, biologia, medicamentos e agricultura espacial.

A plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). A missão está prevista para ocorrer de 31 de agosto a 19 de setembro e tem cerca de 160 militares e servidores civis envolvidos na preparação, integração, lançamento e recuperação da carga.


Brasília (DF), 05/09/2026 - Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço.
Foto: CECOMSAER
Brasília (DF), 05/09/2026 - Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço.
Foto: CECOMSAER

Plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço. Foto: CECOMSAER

O objetivo principal da segunda fase da Operação Potiguar é verificar se o conjunto responsável por recuperar a plataforma funciona conforme planejado durante um voo. A primeira fase da operação, em 2024, foi voltada principalmente à verificação de procedimentos e sistemas associados ao lançamento.

Na prática, a recuperação permite que a plataforma e os equipamentos transportados retornem para análise depois do voo. Os dados obtidos podem ajudar na avaliação dos sistemas e no desenvolvimento de futuras missões científicas em ambiente de microgravidade.

Plataforma brasileira

O VS-30 V16 tem aproximadamente 9 metros de comprimento, 600 milímetros de diâmetro e massa de cerca de 1,6 tonelada. As simulações utilizadas na preparação da missão indicam que o foguete poderá atingir aproximadamente 100 quilômetros de altitude e percorrer cerca de 90 quilômetros. A carga útil, a PSM-R, tem massa estimada em 401 quilos.

A plataforma reúne sistemas necessários para seu funcionamento durante o voo e para o retorno à superfície. Entre eles estão o sistema de recuperação por paraquedas, módulos destinados a experimentos, módulo de serviço e controle, sistema de gás frio, anéis de balanceamento e um mecanismo chamado ioiô, usado para auxiliar no controle da velocidade de rotação antes da separação da carga útil.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), a plataforma está relacionada ao Programa Microgravidade, que seleciona experimentos científicos e tecnológicos para serem realizados em voos suborbitais e orbitais.

Teste de recuperação

O sistema a ser avaliado durante a missão é considerado uma etapa importante para transformar a plataforma em uma estrutura capaz de apoiar diferentes experimentos científicos.

Durante o voo, os sistemas embarcados serão acompanhados por recursos de telemetria e rastreamento. Depois do retorno da carga útil, os dados coletados serão analisados pelas equipes responsáveis pela operação.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno também coordena procedimentos de segurança e o acompanhamento do veículo. A operação envolve sistemas de rastreamento e telemetria e exige articulação com os órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo e marítimo.

Inaugurado em 1965, o CLBI foi o primeiro centro de lançamentos espaciais da América do Sul.

Segundo a FAB, a unidade já participou de mais de 400 lançamentos de foguetes e acompanhou mais de 3 mil veículos. Entre as atividades realizadas pelo centro está o rastreamento de foguetes Ariane, em cooperação com a Agência Espacial Europeia, e o apoio ao monitoramento de veículos lançados a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.



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