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Prévia da carga tributária sobe para 32,4% do PIB em 2025

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A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, divulgou nesta sexta-feira (10) o Tesouro Nacional. Em 2024, o mesmo indicador tinha atingido 32,22%, diferença de 0,18 ponto percentual.

Esse foi o maior valor da série histórica, que começou em 2010. Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia e do emprego formal, que aumentou a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 0,23 ponto percentual do PIB e a arrecadação da Previdência Social em 0,12 ponto percentual.

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também fez a prévia da carga tributária subir 0,1 ponto percentual. No ano passado, o governo elevou o IOF sobre operações cambiais e de crédito e sobre a saída de moeda estrangeira. A medida chegou a ser derrubada pelo Congresso, mas foi parcialmente mantida pelo Supremo Tribunal Federal.

Em contrapartida, a participação dos impostos sobre bens e serviços federais, que incide sobre o consumo, caiu 0,02 ponto percentual em 2025. Embora o valor nominal tenha subido, a participação no PIB recuou.

Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país e também está relacionado ao consumo, caiu 0,09 ponto percentual do PIB em 2025, mesmo com o aumento nominal da arrecadação. Segundo o Tesouro Nacional, esse movimento reflete a composição do crescimento econômico em 2025, concentrado em setores sobre os quais não há incidência do ICMS ou a incidência é reduzida.

Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 0,02 ponto percentual do PIB, impulsionada pelo crescimento de 2,9% no volume de serviços em 2025.

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Esferas de governo

A carga tributária do governo federal subiu 0,26 ponto percentual em 2025, de 21,34% para 21,6% do PIB. O peso dos impostos estaduais recuou 0,1 ponto, de 8,48% para 8,38% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,03 ponto percentual, de 2,39% para 2,42% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pelo ISS.

Classificação econômica

Ao somar as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), os Impostos sobre bens e serviços caíram 0,09 ponto percentual do PIB em relação a 2024, passando de 13,87% para 13,78%. No entanto, os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital subiram de 9,04% para 9,16% do PIB, alta de 0,12 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,02 ponto, de 1,71% para 1,73% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra subiu 0,01 ponto, de 0,3% para 0,31% do PIB. Por causa do crescimento das importações, os impostos sobre o comércio externo e as transações internacionais avançaram 0,05 ponto, de 0,66% para 0,71% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 6,63% para 6,72% do PIB. A alta de 0,09 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,28% para 5,4% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.

Em março ou abril, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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