Economia
Prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais é prorrogado
Economia
Em Mato Grosso, a medida beneficia cerca de 180 mil contribuintes, incluindo também os Microempreendedores Individuais (MEI’s)
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24.03), a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A medida abrange tributos federais, estaduais e municipais.
A medida beneficia 180.321contribuintes em Mato Grosso. Desse total, 55.078 são optantes do Simples Nacional e 125.213 Microempreendedores Individuais (MEI’s).
A prorrogação será realizada da seguinte forma:
- O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
- O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
- O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021;
É importante ressaltar que as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
As medidas citadas estão incluídas na Resolução CGSN 158, de 24 de março de 2021, e serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25.03). O objetivo é mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e os MEI’s.
(C/ Assessoria Receita Federal)
Economia
Prefeitura e Sinop Energia entregam nova calçada em frente ao Parque Florestal
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), a obra de calçamento em frente ao Parque Florestal (Rua das Orquídeas, no trecho entre a Avenida dos Jequitibás e a Avenida dos Pinheiros). A intervenção, realizada com recursos provenientes da compensação ambiental da Sinop Energia, representa um avanço na acessibilidade, mobilidade e estrutura do entorno de um dos principais cartões-postais do município.
Com investimento de R$ 664 mil, a obra contempla a implantação de calçada com paver e piso tátil, garantindo melhores condições de circulação para pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto foi desenvolvido considerando as características ambientais da área, com a utilização de paver ecológico de alta drenagem, que permite maior infiltração da água no solo e contribui para o manejo sustentável das águas pluviais.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a qualidade da estrutura entregue e a importância da parceria para a realização da obra. “Estamos recebendo hoje a obra do calçamento do Parque Florestal, uma pista que ficou muito bonita, uma compensação ambiental da Sinop Energia, uma obra de R$ 664 mil, que foi feita aqui com paver, piso tátil. Próximo passo será o plantio de grama, meio-fio, mas hoje estamos aqui recebendo essa obra que ficou muito bonita, uma obra de qualidade à altura do que a população merece”, afirmou.
Além da obra financiada pela compensação ambiental, a Prefeitura atua com serviços complementares, como implantação de gramado e outras adequações necessárias para a conclusão do espaço. A escolha do paver ecológico considera a localização do Parque Florestal em uma área de preservação. O material contribui para reduzir a impermeabilização do solo e favorece a infiltração da água da chuva.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves, ressaltou que a melhoria atende tanto aos frequentadores do parque quanto à população que vive no entorno. “Este era um pedido do nosso prefeito Roberto e do vice Paulinho, porque o Parque Florestal, além de ser um ponto turístico muito visitado aqui da nossa cidade, também tinha essa demanda da população aqui do entorno, para que o parque tivesse mais acessibilidade, mais conforto para as pessoas que vêm visitá-lo. A obra foi feita e nós estamos aqui recebendo a parte estrutural. Vamos colocar grama e meio-fio, bancos, lixeiras para fazer a entrega para a população”, explicou.
O engenheiro da Sinop Energia, Marcelo Saúde, acompanhou a entrega. “Essa é uma obra financiada pela Sinop Energia através do Sistema de Unidades de Conservação. É mais uma calçada pavimentada, dentre as outras obras que nós já fizemos no Parque Florestal. A gente espera que seja muito bem aproveitada pelo município, pela população”, pontuou.
Valorização do Parque Florestal
A nova calçada integra as ações de valorização e conservação do Parque Florestal, que foi transformado em unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal em 2014, por meio da Lei nº 2.067, de 9 de dezembro. O espaço tem entre seus objetivos a preservação dos ecossistemas naturais, a realização de pesquisas científicas, a educação ambiental e o turismo ecológico.
A entrega da calçada reforça, ainda, a integração entre infraestrutura urbana e preservação ambiental, proporcionando um espaço mais acessível, confortável e adequado para quem circula pelo entorno e visita o Parque Florestal.
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