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Ministério manda recolher lote de azeite impróprio para o consumo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou irregularidades no lote 260289 do azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo, considerado desclassificado e impróprio para consumo humano.

As análise das amostras coletadas confirmou a presença de mistura de outros óleos vegetais na composição do produto, caracterizando fraude. Com base no resultado laboratorial, a fiscalização determinou o recolhimento imediato do lote irregular.

Também foram identificadas irregularidades relacionadas à empresa responsável pela importação e comercialização do produto. O endereço e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados nos rótulos e nos documentos fiscais não foram localizados ou confirmados.

A empresa foi notificada pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, mas não apresentou manifestação dentro do prazo e será autuada administrativamente.

“A comercialização do produto constitui infração grave, e os estabelecimentos que mantiverem os itens à venda poderão ser responsabilizados. O Ministério orienta os consumidores a interromperem imediatamente o uso do produto e solicitarem a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”, informou a pasta.

A Agência Brasil não localizou o contato da empresa. 

Dicas

Segundo o Ministério da Agricultura, para evitar comprar um azeite fora dos critérios de conformidade, o consumidor deve seguir algumas orientações

  • Desconfie do preço (produtos com valores muito abaixo do praticado pelo mercado devem acender um alerta)
  • Confira a lista dos produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa
  • Fique atento às características da embalagem: o vidro deve ser escuro
  • Prefira produtos com a data de envaze mais recente



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CMN dobra duração de linhas do Move Brasil a ônibus e micro-ônibus

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As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros terão o dobro do tempo para quitar os financiamentos do programa Move Brasil. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) a extensão do prazo das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o custo das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes.

As operações continuam com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, isso significa que empresas de transporte terão mais tempo para quitar os financiamentos, o que reduz o valor das parcelas mensais.

Justificativa

Em nota, a Fazenda justificou a mudança pela necessidade de atender à demanda do setor. Segundo a pasta, o prazo antigo de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos caros e enfrenta dificuldades financeiras frequentes.

O governo avalia que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldade para encaixar as parcelas no orçamento.

Como funciona

Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal criado para financiar a compra de veículos de transporte, como:

  • Ônibus urbanos
  • Micro-ônibus
  • Caminhões
  • Caminhões-tratores
  • Implementos rodoviários

Os recursos são usados principalmente para renovar frotas antigas e incentivar veículos mais eficientes.

O Move Brasil tem R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026.

Quem pode pedir

As novas condições valem para:

  • Empresários individuais do setor
  • Empresas de transporte urbano
  • Empresas de transporte rodoviário de passageiros.

O financiamento é contratado por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições assumem integralmente o risco das operações.

Com mais prazo para pagamento, a expectativa é:

  • Diminuir o valor das prestações
  • Ampliar a capacidade de investimento das empresas
  • Acelerar a troca de ônibus antigos
  • Melhorar a mobilidade urbana.

Sem novos gastos

O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa.

Segundo a pasta, a ampliação do prazo também não cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.

O que é CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.



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