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JBS pode ter que pagar até R$ 31 bilhões em multas

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A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de R$ 21 bilhões, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de R$ 10,7 bilhões

Da Redação

 

Após as delações que revelaram as fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a JBS tem pela frente uma maratona de processos e investigações que pode culminar na cobrança de mais de 31 bilhões de reais da empresa no Brasil – resultado da aplicação de potenciais sanções, multas e ressarcimentos, além de dívidas fiscais. A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de 21 bilhões de reais, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de 10,7 bilhões de reais

Nessa conta estão 10,3 bilhões de reais acordados na noite da última terça-feira com o Ministério Público Federal para fechar o acordo de leniência com a empresa. Há também três casos sob investigação cuja penalidade, entre multas e devoluções aos cofres públicos, pode chegar a 16,9 bilhões de reais.

O frigorífico é investigado por ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das delações e também por sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial na fusão com o grupo Bertin. Além disso, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por empréstimos obtidos no BNDES.

O cálculo  toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis pelas investigações – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e TCU. Ficaram de fora dessa conta as possíveis indenizações a investidores que podem entrar com ações coletivas contra a JBS e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça dos EUA, onde está a principal operação do grupo.

Prejuízo maior

A cifra pode subir ainda mais, caso outros órgãos da administração pública decidam investigar as fraudes cometidas pelos irmãos Batista. No entendimento de procuradores e advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o MPF ajuda a atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos.

Segundo um advogado especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os 10,9 bilhões de reais. Analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da companhia. Na última terça, as ações do frigorífico caíram 3,9%.

Os passivos em potencial da JBS se estenderam para a esfera estadual. Os executivos admitiram o pagamento de propina a governadores em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por isso, pelo menos seis estados disseram que estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa. Em três deles, o valor fiscal discutido soma 3,3 bilhões de reais, considerando apenas dados abertos.

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro

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Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

>> Veja aqui a tabela completa. <<

O preço médio ponderado serve de referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos combustíveis, e não corresponde necessariamente ao preço cobrados nos postos.

Os novos preços são informados pelas unidades da Federação e usados para calcular a base de incidência do tributo em operações com produtos como:

  • querosene de aviação (QAV);
  • etanol combustível (AEHC);
  • gás natural veicular (GNV);
  • gás natural industrial (GNI);
  • óleo combustível.

Valores

No Distrito Federal, por exemplo, o preço médio do etanol foi fixado em R$ 4,46 por litro, enquanto o do gás natural veicular ficou em R$ 6,78 por metro cúbico. 

Em São Paulo, o valor de referência do etanol será de R$ 3,77 por litro.

Em Minas Gerais, o do querosene de aviação foi estabelecido em R$ 8,02 por litro.

Entre os estados com os maiores valores de referência para o querosene de aviação estão Tocantins, com R$ 9,82 por litro, e Roraima, com R$ 8,22 por litro.



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