REFIZ

Governo prorroga adesão ao Refis Extraordinário para 31 de agosto

Contribuintes podem negociar débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020 com descontos

Publicado em

Economia

Foto: Secom MT

Os contribuintes em débito com a receita estadual e interessados em negociar os valores, terão mais 30 dias para aproveitar os benefícios concedidos pelo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). O prazo de adesão, que terminaria na sexta-feira (30), foi prorrogado pelo Governo do Estado para o dia 31 de agosto.

O adiamento do prazo foi divulgado por meio do Decreto nº 1.020, publicado nesta segunda-feira (26.07), na edição extra do Diário Oficial.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), com a prorrogação os contribuintes podem negociar as dívidas de forma parcelada e com desconto evitando, assim, que permaneçam inadimplentes e sujeitos a negativação ou até mesmo a cobrança judicial, por meio de uma execução fiscal. O Refis Extraordinário contempla débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Os débitos podem parcelados em até 60 vezes, com redução de até 95% nos juros e multas, que é progressiva conforme o número de parcelas. As opções de pagamento também variam de acordo com a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito.

Para débitos decorrentes do descumprimento de obrigação principal, o valor pode ser pago à vista com 95% de redução nos juros e multas ou de forma parcelada. O percentual de desconto no parcelamento varia de 90% a 60%, para pagamentos realizados em 2 ou até 60 parcelas.

Já no caso de valores decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, o débito poderá ser pago à vista com 90% de desconto nos juros e multas. Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte tem a opção de parcelar em 2 ou até 60 vezes, com redução de 85%, 75% ou 65%.

As adesões ao Refis Extraordinário devem ser formalizadas junto à Secretaria de Fazenda ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 31 de agosto. O Refis Extraordinário é mais uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para auxiliar os empresários mato-grossenses que tiveram suas finanças impactadas pela pandemia da Covid-19.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Economia

Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço

Publicados

em


O Brasil executa, até 19 setembro, uma nova etapa para ampliar a capacidade de fazer pesquisas científicas em microgravidade no espaço.

A Operação Potiguar 2, conduzida no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, testa, em condições reais de voo, o sistema de recuperação da Plataforma Suborbital de Microgravidade Recuperável (PSM-R).

O ambiente de microgravidade permite desenvolver pesquisas em condições diferentes das encontradas na superfície terrestre. Entre as áreas que podem se beneficiar estão estudos de materiais, fluidos, combustão, biologia, medicamentos e agricultura espacial.

A plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). A missão está prevista para ocorrer de 31 de agosto a 19 de setembro e tem cerca de 160 militares e servidores civis envolvidos na preparação, integração, lançamento e recuperação da carga.


Brasília (DF), 05/09/2026 - Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço.
Foto: CECOMSAER
Brasília (DF), 05/09/2026 - Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço.
Foto: CECOMSAER

Plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço. Foto: CECOMSAER

O objetivo principal da segunda fase da Operação Potiguar é verificar se o conjunto responsável por recuperar a plataforma funciona conforme planejado durante um voo. A primeira fase da operação, em 2024, foi voltada principalmente à verificação de procedimentos e sistemas associados ao lançamento.

Na prática, a recuperação permite que a plataforma e os equipamentos transportados retornem para análise depois do voo. Os dados obtidos podem ajudar na avaliação dos sistemas e no desenvolvimento de futuras missões científicas em ambiente de microgravidade.

Plataforma brasileira

O VS-30 V16 tem aproximadamente 9 metros de comprimento, 600 milímetros de diâmetro e massa de cerca de 1,6 tonelada. As simulações utilizadas na preparação da missão indicam que o foguete poderá atingir aproximadamente 100 quilômetros de altitude e percorrer cerca de 90 quilômetros. A carga útil, a PSM-R, tem massa estimada em 401 quilos.

A plataforma reúne sistemas necessários para seu funcionamento durante o voo e para o retorno à superfície. Entre eles estão o sistema de recuperação por paraquedas, módulos destinados a experimentos, módulo de serviço e controle, sistema de gás frio, anéis de balanceamento e um mecanismo chamado ioiô, usado para auxiliar no controle da velocidade de rotação antes da separação da carga útil.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), a plataforma está relacionada ao Programa Microgravidade, que seleciona experimentos científicos e tecnológicos para serem realizados em voos suborbitais e orbitais.

Teste de recuperação

O sistema a ser avaliado durante a missão é considerado uma etapa importante para transformar a plataforma em uma estrutura capaz de apoiar diferentes experimentos científicos.

Durante o voo, os sistemas embarcados serão acompanhados por recursos de telemetria e rastreamento. Depois do retorno da carga útil, os dados coletados serão analisados pelas equipes responsáveis pela operação.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno também coordena procedimentos de segurança e o acompanhamento do veículo. A operação envolve sistemas de rastreamento e telemetria e exige articulação com os órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo e marítimo.

Inaugurado em 1965, o CLBI foi o primeiro centro de lançamentos espaciais da América do Sul.

Segundo a FAB, a unidade já participou de mais de 400 lançamentos de foguetes e acompanhou mais de 3 mil veículos. Entre as atividades realizadas pelo centro está o rastreamento de foguetes Ariane, em cooperação com a Agência Espacial Europeia, e o apoio ao monitoramento de veículos lançados a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.



TOP FAMOSOS

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA