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Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

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O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS. 

O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.

Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
 



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IBGE é autorizado a abrir 325 vagas temporárias

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização nesta terça-feira (20) para realizar 325 contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado. O órgão terá seis meses para divulgar o edital de abertura e dar início ao concurso público.

Os classificados serão chamados para trabalhar nas pesquisas estatísticas realizadas por telefone. 

Vagas autorizadas:

  • 276 vagas para agente de pesquisa por telefone, de nível médio;
  • 49 para supervisor de pesquisa por telefone, de nível superior.

A autorização foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Portaria nº 70/2026.

As contratações dos aprovados serão por tempo determinado, mas a portaria não especifica a duração.

O prazo de contratação, bem como as possíveis prorrogações, devem ser justificadas pela necessidade de conclusão das atividades definidas pelo IBGE. As remunerações também serão definidas pelo instituto.



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