Economia
Governo define regras mais rígidas para distribuidoras de energia
Economia
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.
Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista à imprensa.
Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
Economia
Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 14,2%
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (1º) a redução de 14,2% no preço do querosene de aviação (QAV). Essa variação representa diminuição de R$ 0,93 por litro. Nas refinarias da companhia, o novo preço varia de R$ 5,48 a R$ 5,69 por litro. 

O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. A queda anunciada nesta segunda-feira é a primeira depois de três aumentos seguidos. Em abril, por exemplo, o reajuste foi de 55%.
O QAV é o combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível representa 45% dos custos operacionais das companhias aéreas.
Escalada de preço
Desde janeiro deste ano, o QAV sobe 54,5%, o que representa R$ 1,98 por litro. Os aumentos de abril e maio foram justificados como efeito do conflito no Oriente Médio, que resultou no bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, por onde passavam, antes do conflito, cerca de 20% da produção mundial de óleo e gás.
Sobre a redução de junho, a Petrobras explicou que a alteração de preços ao longo “reflete a atenuação do cenário de elevação das cotações internacionais”.
A Petrobras esclarece ainda que a política de preços da empresa segue uma “fórmula paramétrica contratual que funciona como amortecedor de curto prazo, resultando em reajustes mais moderados que os observados no mercado internacional”.
De acordo com a companhia, no mercado internacional os reajustes podem ocorrer até diariamente e, no acumulado do ano, são superiores aos do registrado no Brasil, “indicando que o preço do QAV da Petrobras permanece competitivo”.
Parcelamento mantido
A Petrobras informou que mesmo com a redução de preços, a companhia manterá a possibilidade de os compradores parcelarem a compra do QAV em seis parcelas mensais. A opção de parcelar o custo foi anunciada juntamente com o reajuste de abril.
“Essa medida contribui para diluir o impacto financeiro ao longo do tempo, favorecendo a adaptação gradual às novas condições de mercado”, explica a empresa.
A estatal afirma que os volumes de QAV solicitados pelas distribuidoras para o mês de junho estão confirmados, sem risco de desabastecimento.
Ajuda do governo
Assim como o óleo diesel, a gasolina e o gás de cozinha, o QAV faz parte de um pacote de medidas do governo para frear o ímpeto do aumento de preço de derivados do petróleo.
No último sábado (30), o governo anunciou a prorrogação, por mais dois meses, da desoneração do PIS/Cofins, dois tributos federais incidentes sobre o QAV. O alívio tributário foi criado em abril e vale agora até 31 de julho.
Além disso, companhias aéreas receberam carência para pagamento de tarifas de navegação aérea – devida à Força Aérea Brasileira. Os valores de julho, agosto e setembro só precisarão ser quitados em dezembro.
Cadeia de comércio
A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.
A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.
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