"Incentivo"

Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT

Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação.

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Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

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Transpetro prorroga prazo de inscrição em concurso para 21 de setembro

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A Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, informou que o prazo para inscrição no concurso público da companhia, que terminaria na próxima terça-feira (15), foi prorrogado para 21 de setembro.

A data da prova também foi alterada, de 29 de novembro para 6 de dezembro, um domingo. O novo cronograma foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). A companhia não informou o motivo dos adiamentos.

Vagas e salários

O processo seletivo, organizado pela Fundação Cesgranrio, oferece 281 vagas imediatas e 3.890 para cadastro de reserva.

O salário inicial varia de R$ 5.464 a R$ 15.034,81, além de benefícios como previdência complementar, benefício educacional e plano de saúde.

As oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior, distribuídos em quatro editais específicos: quadro de mar (oficiais), quadro de mar (suboficiais e guarnição), quadro de terra (nível médio) e quadro de terra (nível superior).

As inscrições são feitas pelo site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso.

Os editais também podem ser conferidos nesse endereço. Os dois editais do quadro de mar terão 180 vagas imediatas; e de terra, 101.

Os locais de trabalho no quadro de terra se distribuem entre os polos Norte/Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul. Para o quadro de mar, as oportunidades têm abrangência nacional.

As provas serão aplicadas em todas as capitais, independentemente do polo de trabalho escolhido pelo candidato.

Reserva de vagas

Estão reservadas 30% das vagas para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). Para pessoas com deficiência (PCD), a Transpetro destinou 10% das vagas e do cadastro reserva.

A taxa de inscrição varia de R$ 81,50 (cargos de mar como auxiliar de saúde, cozinheiro, moços e condutores e carreiras de terra de nível médio/técnico) a R$ 117 (cargos de mar para oficiais e carreiras de terra de nível superior).

Os editais preveem isenção do valor para candidatos que sejam de família de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O concurso tem validade de um ano e meio e pode ser prorrogado por igual período.

A Transpetro é a maior empresa de logística multimodal de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis do país. A companhia tem cerca de 5,7 mil empregados.



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