FUNCIONALISMO
Diárias pendentes serão descontadas nos salários dos servidores
É o que determina os Decretos Estaduais nº 603/2020 e nº 767/2020, bases legais de orientação emitida pela Controladoria Geral do Estado
Economia
Servidor público estadual com pendência na prestação de contas de diárias para custear despesas em viagens a trabalho deve devolver o valor correspondente por meio de desconto em folha de pagamento. É o que determina os Decretos Estaduais nº 603/2020 e nº 767/2020, bases legais de orientação emitida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em resposta à consulta formulada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) via canal eletrônico “Pergunte à CGE”.
Na orientação, a CGE explica que, no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, as diárias são concedidas mediante prévia autorização do servidor (efetivo, temporário ou comissionado) para o desconto em folha de pagamento dos valores que não forem utilizados ou pela ausência de prestação de contas no prazo regulamentar de 10 dias do retorno da viagem.
Na hipótese de o servidor prestar contas de diárias recebidas após o desconto dos valores, o órgão que concedeu a diária deve reembolsá-lo. Já se o servidor com pendência na prestação de contas vier a ser demitido, exonerado ou tiver a aposentadoria cassada, o valor das respectivas diárias pendentes deve ser descontado na última folha salarial ou no processo de pagamento de verbas rescisórias.
Mas e se a pessoa omissa na prestação de contas não for servidor estadual, a exemplo de conselheiro ou colaborador eventual em algum projeto ou programa do Estado? Como proceder para ressarcir o erário diante da impossibilidade de desconto do valor em folha de pagamento?
Neste caso, o setor contábil do órgão que autorizou a concessão da diária deve inscrever o conselheiro ou colaborador eventual em conta de devedores e encaminhar o processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição na dívida ativa e emissão de documento de arrecadação para pagamento.
Cartilha
O assunto “diárias” é objeto de recorrentes consultas direcionadas pelas secretarias estaduais à Controladoria. Por isso, a CGE possui uma cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e a prestação de contas de diárias.
Originalmente, a publicação foi consolidada e disponibilizada no ano de 2018, mas foi atualizada em janeiro de 2021 devido à edição do Decreto Estadual nº 767/2020, de 28 de dezembro de 2020, que alterou o Decreto Estadual nº 603/2020.
O material foi organizado pela Superintendência de Controle e conta com 61 questões com tópicos como: conceitos, fundamentos legais, instruções para concessão de diárias e orientações sobre procedimentos para prestação de contas e responsabilização.
Clique AQUI para acessar a cartilha.
Economia
Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço
O Brasil executa, até 19 setembro, uma nova etapa para ampliar a capacidade de fazer pesquisas científicas em microgravidade no espaço.

A Operação Potiguar 2, conduzida no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, testa, em condições reais de voo, o sistema de recuperação da Plataforma Suborbital de Microgravidade Recuperável (PSM-R).
O ambiente de microgravidade permite desenvolver pesquisas em condições diferentes das encontradas na superfície terrestre. Entre as áreas que podem se beneficiar estão estudos de materiais, fluidos, combustão, biologia, medicamentos e agricultura espacial.
A plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). A missão está prevista para ocorrer de 31 de agosto a 19 de setembro e tem cerca de 160 militares e servidores civis envolvidos na preparação, integração, lançamento e recuperação da carga.
O objetivo principal da segunda fase da Operação Potiguar é verificar se o conjunto responsável por recuperar a plataforma funciona conforme planejado durante um voo. A primeira fase da operação, em 2024, foi voltada principalmente à verificação de procedimentos e sistemas associados ao lançamento.
Na prática, a recuperação permite que a plataforma e os equipamentos transportados retornem para análise depois do voo. Os dados obtidos podem ajudar na avaliação dos sistemas e no desenvolvimento de futuras missões científicas em ambiente de microgravidade.
Plataforma brasileira
O VS-30 V16 tem aproximadamente 9 metros de comprimento, 600 milímetros de diâmetro e massa de cerca de 1,6 tonelada. As simulações utilizadas na preparação da missão indicam que o foguete poderá atingir aproximadamente 100 quilômetros de altitude e percorrer cerca de 90 quilômetros. A carga útil, a PSM-R, tem massa estimada em 401 quilos.
A plataforma reúne sistemas necessários para seu funcionamento durante o voo e para o retorno à superfície. Entre eles estão o sistema de recuperação por paraquedas, módulos destinados a experimentos, módulo de serviço e controle, sistema de gás frio, anéis de balanceamento e um mecanismo chamado ioiô, usado para auxiliar no controle da velocidade de rotação antes da separação da carga útil.
Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), a plataforma está relacionada ao Programa Microgravidade, que seleciona experimentos científicos e tecnológicos para serem realizados em voos suborbitais e orbitais.
Teste de recuperação
O sistema a ser avaliado durante a missão é considerado uma etapa importante para transformar a plataforma em uma estrutura capaz de apoiar diferentes experimentos científicos.
Durante o voo, os sistemas embarcados serão acompanhados por recursos de telemetria e rastreamento. Depois do retorno da carga útil, os dados coletados serão analisados pelas equipes responsáveis pela operação.
O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno também coordena procedimentos de segurança e o acompanhamento do veículo. A operação envolve sistemas de rastreamento e telemetria e exige articulação com os órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo e marítimo.
Inaugurado em 1965, o CLBI foi o primeiro centro de lançamentos espaciais da América do Sul.
Segundo a FAB, a unidade já participou de mais de 400 lançamentos de foguetes e acompanhou mais de 3 mil veículos. Entre as atividades realizadas pelo centro está o rastreamento de foguetes Ariane, em cooperação com a Agência Espacial Europeia, e o apoio ao monitoramento de veículos lançados a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
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