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Correios entregam no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

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Os Correios iniciaram nesta semana uma modalidade de entrega terrestre chamada Correios Packet, permitindo que compras feitas em sites de lojas do Paraguai sejam entregues diretamente em qualquer endereço do Brasil.

A operação dos Correios, feita por meio terrestre, contempla atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.

O Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

De acordo com os Correios, a principal vantagem para os consumidores brasileiros, “é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios”. 

Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária.

“A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”, esclareceu a empresa, em nota.

Imposto

Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No momento do fechamento da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados.

A Receita Federal disponibiliza ainda uma calculadora para simular a tributação. O resultado pode variar conforme o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis à operação.

Tributo

  • Até US$ 50 (produto + frete): o Imposto de Importação (II) federal é de 0% (zerado), incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% dependendo do estado de destino.
  • Acima de US$ 50: incide o Imposto de Importação de 60% (com uma dedução/desconto de US$ 30 no valor do tributo federal), além da cobrança do ICMS estadual.



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Fazenda analisa mudanças em crédito a motoristas de aplicativos

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Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

“Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Adesão abaixo

O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

“Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

Mudanças em estudo

O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

Outros programas

Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

Lei de Reciprocidade

O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

“A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

“Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

Reciprocidade em análise

O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.



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