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Contribuintes devem ficar atentos à forma de parcelamento do IPVA

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Da Redação

Os proprietários de veículos devem ficar atentos para regras estabelecidas em lei, para parcelar os débitos referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parcelamento em até seis vezes é permitido, desde que a última parcela tenha data de vencimento dentro do ano de cobrança do tributo.

O prazo limite de vencimento das parcelas do IPVA consta na Lei nº 11.046, de 6 de dezembro de 2019, que alterou a legislação que instituiu o imposto.

Referente ao IPVA 2020, por exemplo, o parcelamento dos valores só foi autorizado e emitido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nos casos em que as parcelas encerravam no mês de dezembro. Isso porque não é permitido o pagamento do tributo em ano posterior ao do seu exercício, ou seja, do seu lançamento.

Os débitos já vencidos, sejam eles do mesmo exercício ou de exercícios anteriores, também podem ser divididos em até 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Nesses casos, é possível o vencimento de alguma parcela ter data em ano diferente ao do que ocorreu a negociação.

A Sefaz ressalta que esse ano, devido à prorrogação do vencimento do IPVA por causa da pandemia, houve alteração no limite de parcelas disponíveis para cada final de placa. Os veículos com placa final 4 e 5 puderam parcelar em até três vezes e com placa final 6 e 7 em até duas vezes. As placas com finais 8, 9 e 0, cujo vencimento é neste mês de dezembro o tributo para esses deve ser pago de forma integral e em cota única.

O calendário de vencimento do IPVA foi alterado pelo Governo de Mato Grosso como forma de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19. A medida possibilitou um fôlego na renda de muitos cidadãos mato-grossenses em um momento de dificuldades.

Com a alteração, o IPVA que venceria no período de março a junho foi postergado para o último trimestre do ano. Também foram prorrogados os vencimentos dos parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores, celebrados no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Foto por: Tchélo Figueiredo – Secom/MT

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Prefeitura de Sinop inicia trabalho de recuperação da Praça Plínio Callegaro

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A Prefeitura de Sinop – por meio das secretarias de Obras e Serviços Urbanos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Governo e Planejamento Estratégico – iniciou, nesta segunda-feira (17), os primeiros trabalhos de recuperação da Praça Plínio Callegaro, localizada na região central da cidade. A ação atende a uma indicação do vereador Dilmair Callegaro e tem como objetivo revitalizar o espaço e incentivar a retomada da utilização do local pela população.

Entre os serviços previstos estão ações de paisagismo, implantação e recuperação de canteiros, lixamento e recuperação dos bancos de madeira, pintura e recuperação dos suportes dos bancos, limpeza do piso e recuperação de trechos danificados.

Durante visita ao local, o prefeito Roberto Dorner destacou a importância histórica da praça para Sinop. “O primeiro espaço mais frequentado de Sinop, foi aqui: a Praça Plínio Callegaro. Então a gente tem boas lembranças do passado. Nós temos que revitalizar essa praça, a pedido do vereador Dilmair Callegaro, que leva o nome do saudoso pai dele. Nós vamos revitalizar ela, para que a população possa frequentar e possa usufruir. É muito importante nós estarmos aqui hoje para entender o trabalho que deve ser feito aqui”, declarou.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, explicou que a equipe atuará na recuperação de diferentes elementos da praça. “É uma vontade do prefeito, junto com a administração pública, revitalizar essa praça. Nós, como Secretaria de Obras, vamos estar fazendo esse trabalho de revitalização, recuperação dos bancos, renovando as lixeiras antigas, trazendo as novas lixeiras no modelo de madeira, enfim, dando uma repaginada no calçamento, para que a sociedade volte a frequentar esta praça, que sempre foi um ponto turístico de Sinop e que não pode cair no esquecimento”, apontou.

O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, ressaltou que os serviços serão realizados por etapas e que a Prefeitura trabalha para, posteriormente, viabilizar a realização da Feira da Lua no local. “Temos que ficar sempre atentos aos pedidos, às indicações dos vereadores. O Dilmair já fez indicações importantes, como a Feira da Família, que hoje é um sucesso. Ele faz aqui, traz a gente, e a gente vai fazer esse trabalho de realçar essa praça, valorizando tudo o que tem aqui, bancos que são realmente de alto valor, madeiras que a gente sabe da história do nosso município e, nessa oportunidade, depois trabalharmos num chamamento público para trazer aqui artesãos e fazer a Feira da Lua”, afirmou.

Klayton destacou ainda que a recuperação será gradual, começando pelos serviços de limpeza e manutenção. “A população precisa entender que é um trabalho que vai ser feito por etapas. Vai ser feita a limpeza, o início de manutenção, e é um trabalho longo. A gente começa, fazendo por etapas, e em breve essa praça vai estar aí com boas condições de uso para a população. Esse é um pedido do prefeito Roberto Dorner, para que a gente fique atento a toda a cidade. Já está sendo feito o processo de limpeza da cidade num todo e agora chegando aqui na região central, na Praça Plínio. Nós esperamos que esse trabalho fique realmente a contento da população, agradecendo a união de todas as secretarias e da Câmara Municipal”, acrescentou.

A Praça Plínio Callegaro leva o nome do pai do vereador Dilmair Callegaro, que foi o primeiro vereador da história de Sinop. Para o parlamentar, a revitalização atende a um pedido antigo e representa a possibilidade de devolver à população um espaço tradicional da cidade. “É uma praça no centro da cidade. O prefeito teve esse entendimento, junto com os secretários, para a gente fazer a revitalização aqui na Praça Plínio e fazer ela ser frequentada novamente. Trazer aqui uma indicação nossa também, que é a Feira da Lua, trazer os artesãos para cá, um local para que eles possam estar expondo uma vez por semana. A gente vai definir a melhor forma para que isso aconteça”, destacou.

Dilmair também destacou a parceria com a Prefeitura para a execução dos serviços. “O prefeito teve esse entendimento, junto com os secretários, de que é possível ser feito. A gente vai começar para que possa dar andamento o mais breve possível e a população volte a utilizar a Praça Plínio como foi nos seus grandes tempos”, lembrou.



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