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Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 60,3 bi

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O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei da meta.

Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 60,3 bilhões. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.

Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.

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Despesas

O relatório bimestral prevê alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, por causa da escalada do preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais.

Esse montante foi obtido da seguinte forma:

  • +R$ 30,1 bilhões de gastos obrigatórios;
  • –R$ 25,2 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios, dos quais R$ 22,1 bilhões vêm do bloqueio.

Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas foram os seguintes:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
  • Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;
  • Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;
  • Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões
  • Demais despesas: +300 milhões.

Receitas administradas

Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes:

  • Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelo lucro de petroleiras);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.

Ao considerar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões.

Receitas não-administradas

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. As principais variações foram as seguintes:

  • Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, números devem ser revistos para cima com o prolongamento da guerra no Oriente Médio;
  • Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões;
  • Outras receitas não-administradas: +1,7 bilhão.



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Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

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São Paulo – A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

Impactos futuros

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários. 

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif. 

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.  

Os efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento. 

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.




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