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CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito.

As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.

As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas.

Fies Empreendedor

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.

A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.

A linha poderá ser utilizada por:

  • Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
  • Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.

Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.

Como funcionará

A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano.

Esse percentual é formado por duas parcelas:

  • até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;
  • 2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.

Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Prazos

As condições variam conforme o tipo de beneficiário.

Para pessoas físicas:

  • prazo de pagamento de até 60 meses;
  • carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.

Para pessoas jurídicas:

  • prazo de até 96 meses;
  • carência de até 12 meses.

Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.

Desenrola Adimplentes

Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.

O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.

Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.

Como será

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.

A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:

  • 70% dos recursos virão da União;
  • 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.

Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.

Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais.

Objetivo

Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1373.htm> podem entrar em funcionamento.

O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia. O Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.




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Serviço Geológico do Brasil traz retorno de R$ 14 por real investido

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A cada R$ 1 investido no Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2025, R$ 14,47 voltaram à sociedade em forma de lucro social. O resultado representa um retorno estimado em R$ 10,1 bilhões, segundo a quinta edição do Balanço Social da instituição, publicada neste mês.

O lucro social corresponde à estimativa, em valores monetários, dos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados por uma instituição para a população. O levantamento considera os impactos de 22 produtos e ações desenvolvidos pelo SGB ao longo do ano.

Diferentemente do lucro financeiro, o indicador soma resultados que vão além das receitas, como a prevenção de desastres, a produção de conhecimento e a melhoria da gestão dos recursos naturais.

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), o órgão produz e divulga informações geológicas, hidrológicas e geocientíficas sobre o território nacional.

Os estudos do SGB ajudam a identificar recursos minerais, monitorar rios, compreender o potencial hídrico do país e orientar ações de prevenção de desastres naturais, além de apoiar o planejamento de políticas públicas.

Os dados produzidos pela instituição são usados por governos, pesquisadores, empresas e pela sociedade para decisões sobre recursos naturais, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Impacto econômico

Mais de R$ 9,3 bilhões do retorno social calculado em 2025 estão relacionados ao desenvolvimento econômico e à arrecadação. Entre as atividades consideradas, estão as seguintes:

  • Operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), responsável pelo monitoramento de informações sobre rios e chuvas;
  • Pesquisas sobre recursos minerais que contribuem para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM);
  • Estudos que auxiliam na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), relacionada aos direitos de pesquisa mineral.

Em nota, o diretor-presidente do SGB, Vilmar Medeiros Simões, afirmou que os resultados demonstram a contribuição das geociências para o desenvolvimento do país e para áreas estratégicas da administração pública.

Benefícios sociais

Os indicadores sociais externos somaram R$ 282 milhões em 2025, o que considera 11 ações voltadas à democratização do conhecimento e à ampliação do acesso às geociências.

Entre as iniciativas estão:

  • Disponibilização de dados geofísicos e geoquímicos;
  • Atividades do Museu de Ciências da Terra (MCTer);
  • Acesso a acervos científicos;
  • Cursos e ações educativas.

Ganhos ambientais

Os R$ 329 milhões atribuídos a indicadores ambientais externos incluem cinco produtos e serviços que reduzem prejuízos à população e apoiam a gestão ambiental.

Entre eles, estão os Sistemas de Alerta Hidrológico das bacias dos rios Caí, Doce e Uruguai, além de estudos e cartografias relacionados a aterros sanitários.

Os sistemas de alerta acompanham o comportamento dos rios e ajudam autoridades e comunidades a se preparar para possíveis inundações.

Investimento nos profissionais

O balanço também abarca R$ 182 milhões em indicadores laborais, pagos aos trabalhadores da própria instituição.

Os recursos englobam alimentação, auxílio-creche, previdência complementar, assistência à saúde e iniciativas de segurança e saúde no trabalho.



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