Política
Brasil vai às oitavas e Corregedoria entrega álbum da Copa do Judiciário às unidades
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Enquanto a Seleção Brasileira se prepara para enfrentar a Noruega pelas oitavas de final da Copa do Mundo, no domingo (5), às 15h (horário local), o clima de Copa também movimenta o Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesta quarta e quinta-feira (1º e 2), representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) entregaram álbuns físicos da Copa do Judiciário às unidades judiciais.As entregas dos álbuns físicos ocorreram presencialmente nas unidades do Fórum de Cuiabá, do Complexo dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e Juventude (no Complexo Pomeri) e do Fórum de Várzea Grande. Para as comarcas do interior, os exemplares foram encaminhados pelos Correios e devem chegar nos próximos dias.
Na quarta (01), a equipe da Corregedoria formada pelos juízes auxiliares, Jorge Alexandre Martins Ferreira e Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, o diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Guilherme Schultz, a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado, e servidores da CGJ percorreram o Fórum de Cuiabá e o Complexo dos Juizados Especiais para entregar um exemplar do álbum físico para cada gabinete e outro para cada secretária das unidades judiciárias.
“A Copa do Judiciário foi criada para aproximar magistrados e servidores das metas institucionais de uma forma criativa e participativa. Com a entrega dos álbuns físicos, damos mais um passo nessa estratégia, incentivando as equipes a acompanhar seus indicadores, celebrar conquistas e buscar novos resultados”, disse o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.
“Eu achei a ideia do álbum maravilhosa”, elogiou a juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira. “Quando a Corregedoria vai até as unidades, visita às secretarias e os gabinetes, os servidores se sentem prestigiados e mais motivados a participar da iniciativa. No final, todos ganham, porque o objetivo é fortalecer o engajamento das equipes, aumentar a produtividade e contribuir para o alcance das metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça”, pontuou.A juíza dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, Valdeci Moraes Siqueira, ressaltou o papel do álbum como ferramenta de gestão. “Além do aspecto lúdico, o álbum oferece um panorama claro do desempenho das unidades. Ele permite acompanhar a evolução das metas e direcionar os esforços para os pontos que ainda precisam ser aprimorados. A visita da Corregedoria também é muito positiva, porque aproxima a instituição dos servidores e demonstra acolhimento às unidades”, afirmou.
A magistrada da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva, também ficou empolgada com a iniciativa que aproveita o clima de Copa do Mundo para o acompanhamento das metas. “O formato lúdico ajuda a acompanhar as metas e, à medida que completamos o álbum, avançamos no cumprimento dos objetivos do Poder Judiciário, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”, pontuou.
O assessor do 4º gabinete da 3ª Turma Recursal de Mato Grosso, João da Silva Mâncio Júnior, avaliou como o álbum facilitou a compreensão das metas. “Sou uma pessoa muito visual. Senti que ficou mais fácil identificar cada meta, os resultados alcançados e o que ainda precisa ser feito. Já usava a versão digital, muito bem elaborada, achei muito interessante o álbum físico, pois remete aos tradicionais álbuns de figurinhas da Copa do Mundo, algo que desperta identificação e até certa nostalgia”, confessou.
Na quinta (02), foi a vez do Fórum de Várzea Grande receber o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, o diretor do Dapi, Guilherme Schultz e servidores da Corregedoria. Magistrados e servidores se reuniram no plenário do fórum e antes de receberem um exemplar físico assistiram a apresentação sobre o funcionamento do álbum digital.
Para o juiz diretor do Fórum, Ângelo Judai Júnior, a ideia usa uma linguagem simples e divertida que engaja. “É uma forma simples e eficiente de traduzir indicadores e metas para o dia a dia das unidades, mas usando o formato dos álbuns da Copa do Mundo. Isso despertando uma lembrança afetiva que torna a experiência ainda mais interessante”, avaliou.O gestor judiciário do 2º Juizado Cível, Jeonathan Suel Dias, citou que o álbum é um sucesso entre os estagiários. “O mais interessante é que ele apresenta uma forma diferente de acompanhar as metas. Isso ajuda os estagiários e colegas novos a entender o todo do trabalho que desenvolvemos e a perceber como cada atividade contribui para o alcance das metas. Ter essas informações de forma visual e acessível torna o processo mais claro e didático”, argumentou.
A equipe da Corregedoria ainda foi até o Juizado da Infância e Juventude no Complexo Pomeri, na Capital, para entregar os álbuns físicos. “Gostei da iniciativa porque fica mais fácil visualizar o que precisamos alcançar e acompanhar os resultados. Além disso, o formato remete ao clima de Copa do Mundo, algo que desperta interesse e torna a experiência mais leve e envolvente”, afirmou a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santo.
“A receptividade tem sido muito positiva”, contou o diretor do DAPI e idealizador da inciativa, Guilherme Schultz. “Percebemos um grande engajamento das equipes, seja para tirar dúvida, sugerir alterações e conseguir as figurinhas. Isso demonstra que a iniciativa conseguiu despertar o interesse dos participantes e aproximá-los ainda mais das metas institucionais”, comemorou.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Rodrigo Moura e Lucas Coutinho
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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