ARTIGO

Há muito tempo, mais precisamente em 1827, o Brasil sancionava a primeira lei voltada exclusivamente para a educação, determinando a criação de escolas em lugares mais populosos. Passados quase 200 anos, professores ainda enfrentam dificuldades para conquistar o reconhecimento merecido após anos de dedicação ao ensino.

Isso porque o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que existe desde 2006 e serve como instrumento para financiar a educação básica no País, pode ser revogado, caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal e ainda o aumento gradual na complementação dos recursos pela União ao fundo.

A PEC, de relatoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pode ser votada na Comissão de Educação neste mês, é de suma importância para todos os brasileiros, pois somente com sua aprovação vamos construir uma educação forte em nosso país. Afinal de contas, você já deve ter ouvido aquela frase: “País que quer crescer precisa investir em educação”.

A aprovação da PEC 15/15 nas casas legislativas é fundamental para futuro dos estudantes do país. No entanto, o relatório necessita urgentemente corrigir um grave equívoco, já que não inclui professores aposentados como beneficiários do fundo. Ignorar os professores inativos é desrespeitar a história do ensino no Brasil e desmerecer profissionais que formaram a base de aprendizado de muitos, inclusive daqueles que têm a caneta na mão para aprovar a manutenção do Fundeb.

Outro detalhe: sem a inclusão dos professores aposentados no fundo, caberá aos governadores e prefeitos realocar recursos para o pagamento do benefício à categoria. Diante de um cenário de pandemia, provocando queda na arrecadação e déficit no orçamento de estados e municípios, esses recursos precisam de uma origem concreta.

A Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) lidera movimento com outras entidades ligadas aos servidores públicos para o reconhecimento devido ao professor aposentado. Abaixo-assinado lançado pela associação já soma mais de 50 mil nomes, solicitando que os deputados incluam o profissionais inativos no novo Fundeb.

Essa não deve ser uma luta apenas dos profissionais da educação, sejam ele aposentados ou não. Deve ser de todo o cidadão que acredita no poder da educação para criar uma sociedade mais justa.

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)