Cidades
Wilson Santos vê novo prazo do STF como avanço para destravar a Lei do Transporte Zero
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu com otimismo o novo prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (1°), para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentem as últimas informações pendentes dos relatórios de monitoramento social e ambiental e comprovações de ações executadas, conforme as normas impostas pelas Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024. Essa determinação vai nortear a eficácia destas propostas que interferiu a qualidade de vida do pescador profissional de 22 colônias existentes no estado.
Há três anos é aguardada a avaliação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, nº 7.514 e nº 7.590) que tramitam sem julgamento na Suprema Corte, sob relatoria do ministro André Mendonça. “Esse recado é para todos da cadeia da pesca. O STF já proferiu o último prazo para a entrega dos relatórios requeridos para que, assim, possa liberar o seu voto. Independente do voto que ele for dar, nós vamos trabalhar com os outros ministros pela liberação da pesca profissional de Mato Grosso”, posicionou o parlamentar.
Wilson Santos defende que a Corte possa devolver aos pescadores o direito legítimo e constitucional de exercerem o seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias.
“São muitos anos de luta, muitas barreiras, muitas dificuldades, muitos constrangimentos e muito sofrimento que o pescador passou nestes últimos três anos. Se Deus quiser, o STF vai liberar os pescadores para voltar a pescar e a defender o rio como sempre defenderam e a sustentarem as suas famílias de maneira honesta”, declarou.
Determinação judicial – Esta é a segunda vez que o STF solicita informações aos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a execução da Lei do “Transporte Zero”. A primeira ocorreu em janeiro de 2026, quando André Mendonça também estabeleceu prazo de 10 dias para o envio dos relatórios. Entre as inconsistências apontadas pela Corte estão a ausência de documentação comprobatória suficiente sobre o pagamento do auxílio financeiro emergencial em alguns municípios e a falta de pareceres técnicos de órgãos responsáveis pela fiscalização.
O ponto central da Lei do “Transporte Zero” é a suspensão, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de pescado de 12 espécies nos rios de Mato Grosso. Com a nova determinação, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa deverão encaminhar, dentro do prazo estabelecido pelo STF, toda a documentação solicitada para subsidiar a análise da Corte sobre a aplicação da legislação.
Fonte: ALMT – MT
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Procuradora de Cuiabá compartilha experiência com câncer de mama e reforça importância da prevenção
A procuradora do município de Cuiabá e procuradora-chefe de Assuntos em Saúde, Lilian Alves, compartilha sua experiência com o câncer de mama durante o Outubro Rosa e reforça a importância da prevenção, do autocuidado e da realização periódica dos exames. Servidora pública municipal há 18 anos, ela recebeu o diagnóstico em agosto de 2025, após perceber um caroço na mama e procurar atendimento médico.
Até então, Lilian mantinha os exames de rotina em dia. Em 2024, havia realizado os procedimentos de acompanhamento e não apresentava nenhuma alteração. O diagnóstico, por isso, causou um forte impacto.
“Vou aproveitar o mês de conscientização do câncer da mama para falar da minha experiência como mulher e também como doente oncológica. Porque no ano passado, em agosto, descobri um câncer da mama. E foi, para mim, devastador. Foi muito difícil aceitar o diagnóstico”, relata.
Após a confirmação da doença, Lilian decidiu participar ativamente de todas as etapas do tratamento. Buscou informações, conversou com os médicos, fez anotações e procurou compreender as possibilidades e os procedimentos indicados para o seu caso.
A experiência também reforçou a percepção sobre a importância do acompanhamento médico e da atenção aos sinais apresentados pelo próprio corpo.
“Minha condição como mulher, fazendo os meus exames de um ano para o outro, sempre rigorosamente, foi o que aumentou significativamente as minhas hipóteses de cura”, afirma.
O diagnóstico ocorreu poucos dias depois de Lilian receber a promoção para assumir o cargo de procuradora-chefe de Assuntos em Saúde. Diante da necessidade de iniciar o tratamento, ela chegou a considerar deixar a função por receio de não conseguir conciliar as atividades profissionais com a rotina médica.
Segundo Lilian, porém, recebeu apoio do prefeito Abilio Brunini para permanecer no cargo. Ela afirma que, em nenhum momento, houve qualquer pedido para que deixasse a função e que teve suporte para continuar trabalhando durante o tratamento.
Conciliar a atividade profissional com o tratamento também se tornou importante para a recuperação. Manter-se ativa, lidar com outras demandas e continuar exercendo suas atribuições ajudaram a ocupar a mente e a enfrentar o período.
“Conciliar o trabalho com o tratamento foi muito importante para mim. Eu conseguia espairecer, focar em outras coisas e manter a força para seguir em frente”, conta.
A procuradora também destaca o apoio recebido dos colegas da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que acompanharam sua trajetória durante o tratamento.
A experiência pessoal levou Lilian a reforçar a importância de falar sobre prevenção durante todo o ano, e não apenas no mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama.
Durante o Outubro Rosa, a Secretaria de Saúde intensifica as ações de prevenção e amplia a oferta de exames. Ao longo deste mês, serão disponibilizados mais de 3 mil exames de mamografia, além de ultrassonografias de mama e exames preventivos do colo do útero, o Papanicolau.
Para Lilian, o cuidado com a própria saúde deve fazer parte da rotina e não começar somente diante do surgimento de sintomas.
“Eu acho que está faltando um pouco de autocuidado, de nos examinarmos, de olharmos para nós com atenção, de nos priorizarmos”, afirma.
Ela também orienta que qualquer alteração percebida nas mamas deve ser investigada e que a mulher procure uma unidade de saúde sempre que identificar algo diferente no próprio corpo.
Em Cuiabá, as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) estão disponíveis para consultas, orientações e acompanhamento da saúde da mulher, além de auxiliar na identificação de possíveis alterações e no encaminhamento para os exames necessários.
A rede municipal mantém os serviços de cuidado à saúde da mulher durante todo o ano, e, neste Outubro Rosa, intensifica as ações de prevenção e conscientização. O diagnóstico precoce é um dos principais aliados no tratamento do câncer de mama.
Ao concluir o tratamento justamente durante o Outubro Rosa, Lilian transforma a própria experiência em uma mensagem de esperança para outras mulheres que enfrentam o câncer.
“O câncer não é uma sentença. Ele é uma jornada. Uma jornada de cura, de amor-próprio, de rede de apoio. Porque o tratamento é difícil. Mas nós recebemos muito amor, muito carinho”, afirma.
Para a procuradora, a fé, o apoio das pessoas próximas e a participação ativa no tratamento foram fundamentais para enfrentar a doença.
“Com fé, se acreditar, recebe a cura. Tal como eu recebi a minha agora. Vou terminar os meus tratamentos justamente no Outubro Rosa e estou muito, mas muito feliz com isso”, finaliza.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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