Cidades
Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais
Cidades
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.
Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.
O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:
“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”
Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.
O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães.
“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:
“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”
Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Julho Amarelo: HPS de Várzea Grande reforça segurança do paciente com capacitação e ações de prevenção às hepatites virais
Em alusão ao Julho Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre as hepatites virais, a direção do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) promove, nos dias 29 e 30 de julho, uma ampla programação de capacitação voltada aos colaboradores da unidade e da Maternidade Francisco Lustosa, integrante da Rede Cegonha. A iniciativa reúne atualização técnica, ações de prevenção e promoção da saúde, reforçando o compromisso da instituição com a qualificação permanente das equipes.
A programação ocorre em dois períodos, contemplando os profissionais do turno da manhã, das 8h às 11h, e da noite, das 19h às 21h, permitindo a participação do maior número possível de colaboradores sem comprometer a assistência aos pacientes.
Entre os temas abordados estão hepatites virais, com palestra ministrada pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar; prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde, conduzida pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH); e comunicação assertiva, apresentada pelo Núcleo de Educação Permanente em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente.
Além das palestras, os colaboradores têm acesso à realização de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), oferecidos pelo laboratório do Pronto-Socorro, e à atualização da caderneta vacinal, com vacinação disponibilizada às equipes no período da tarde, das 17h às 20h.
A superintendente de Enfermagem do Hospital e Pronto-Socorro, Keila Figueiredo, destacou que investir em educação permanente significa investir diretamente na qualidade da assistência.
“Quando fortalecemos o conhecimento das nossas equipes, fortalecemos também a segurança do paciente. Capacitações como essa ampliam a prevenção das infecções, promovem o cuidado seguro e demonstram que a saúde dos nossos colaboradores também é prioridade para a instituição.”
A subsecretária de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Ângela Saboia, ressaltou que a qualificação contínua dos profissionais reflete diretamente na excelência do atendimento prestado à população.
“Nossa gestão acredita que cuidar de quem cuida é essencial. A atualização permanente das equipes garante profissionais mais preparados, assistência mais segura e um atendimento cada vez mais humanizado aos usuários do SUS.”
Para a representante do Núcleo de Educação Permanente, Mara Kelly, a iniciativa integra a política institucional de valorização dos profissionais e de incentivo às boas práticas.
“A educação permanente vai muito além da transmissão de conhecimento. Ela promove a reflexão sobre a prática, fortalece o trabalho em equipe e estimula uma cultura de segurança, contribuindo para uma assistência cada vez mais qualificada.”
A ação integra a programação do Julho Amarelo, campanha nacional de enfrentamento às hepatites virais, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce, da vacinação e da educação em saúde como estratégias fundamentais para proteger tanto os profissionais quanto os pacientes atendidos pela rede municipal.
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