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Vereador apresenta projeto para proteger servidores e combater superendividamento

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O vereador Demilson Nogueira (Progressista) apresentou um  projeto de lei, na Câmara Municipal de Cuiabá, com foco na proteção dos servidores públicos frente ao avanço do crédito fácil e ao crescente cenário de superendividamento.

A proposta estabelece regras mais rígidas de transparência na oferta de crédito consignado e demais serviços financeiros, obrigando instituições e correspondentes bancários a apresentarem, de forma clara e detalhada, todas as informações sobre juros, riscos, consequências do inadimplemento e impactos do endividamento excessivo antes da assinatura de contratos.

Além disso, o projeto institui a criação do Centro Municipal de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento, que deverá funcionar junto ao Procon, oferecendo suporte direto aos servidores para renegociação de dívidas, orientação financeira e prevenção ao endividamento.

Para Demilson, a iniciativa representa uma resposta concreta a uma realidade que afeta diretamente milhares de famílias cuiabanas.

“Estamos enfrentando um problema silencioso, que compromete a dignidade e a qualidade de vida dos servidores. Esse projeto é uma medida firme para garantir transparência, responsabilidade e, principalmente, proteção a quem muitas vezes é alvo de práticas abusivas”, afirmou Demilson Nogueira.

O texto também prevê a criação de um cadastro municipal das empresas que operam crédito na capital, ampliando o controle do poder público e permitindo a identificação de práticas que contribuam para o superendividamento.

Outro avanço importante é a previsão de monitoramento estatístico das operações de crédito consignado envolvendo servidores municipais, o que permitirá à gestão pública acompanhar o nível de comprometimento da renda e adotar políticas preventivas.

“Não podemos permitir que o servidor público seja tratado como alvo fácil. Estamos colocando o Município como agente ativo na defesa do consumidor, garantindo informação, acompanhamento e alternativas para quem precisa reorganizar sua vida financeira”, destacou o parlamentar.



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Ouvidoria de Cuiabá amplia atendimento e já registra mais de 2 mil manifestações de cidadãos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Ouvidoria Geral do Município, já registrou 2.080 manifestações de cidadãos entre 25 de abril e 11 de setembro de 2026. Desse total, 1.108 foram encerradas no sistema com status “Resolvido”, o que representa 53,27% dos registros. O canal permite que reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sejam formalizadas, encaminhadas aos setores responsáveis e acompanhadas até a apresentação de uma resposta ao cidadão.

O volume de manifestações demonstra a utilização do serviço como um canal direto de comunicação entre a população e a Administração Municipal. Após o registro, a equipe da Ouvidoria realiza a triagem da demanda, encaminha o caso à área responsável, acompanha o andamento e registra a devolutiva ao cidadão.

Entre as manifestações encerradas como “Resolvido”, estão 587 reclamações, 256 denúncias, 215 solicitações, 33 elogios e 17 sugestões. Os registros abrangem diferentes áreas da administração pública e permitem identificar demandas apresentadas diretamente pela população aos órgãos municipais.

Entre os atendimentos acompanhados, que estão sob sigilo, estão demandas relacionadas à área tributária, infraestrutura e serviços públicos. Em um dos casos, um cidadão questionou cobranças municipais vinculadas ao seu cadastro e relacionadas a uma atividade econômica que afirmou desconhecer. A demanda foi encaminhada aos setores tributário e cadastral, que verificaram o histórico e orientaram o contribuinte sobre os procedimentos para revisão dos registros.

Em outra manifestação, moradores relataram dificuldades de circulação em uma via urbana. A demanda foi encaminhada ao setor responsável, que informou as providências realizadas na região e apresentou as condições técnicas para a execução de serviços em um trecho específico. A resposta foi posteriormente repassada ao cidadão.

A Ouvidoria também acompanha manifestações relacionadas a pagamentos e procedimentos administrativos. Em uma demanda sobre a compensação e baixa de um pagamento de IPTU realizado via PIX, o contribuinte recebeu informações sobre a tramitação do processo, os prazos administrativos e os critérios utilizados para a análise.

O status “Resolvido” corresponde ao encerramento do atendimento no fluxo da Ouvidoria, após o registro de resposta e devolutiva ao cidadão. Isso não significa, necessariamente, que a solicitação tenha sido atendida integralmente, mas que a demanda recebeu encaminhamento e resposta dentro do sistema.

Para registrar uma manifestação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (65) 3324-4502. O serviço funciona como uma ponte entre a população e a Administração Municipal, garantindo um canal formal para o registro e acompanhamento de reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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