Cidades
Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira
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O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.
O programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, buscando reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.
Entre os principais benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento, tanto à vista quanto parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.
O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. O cidadão deve consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.
Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere suporte direto durante a negociação.
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, o parcelamento parte de R$ 150. As demais pessoas jurídicas possuem parcelas mínimas de R$ 300.
A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.
A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências, evitar sanções e manter a situação fiscal em dia junto ao município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.
Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.
Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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